O presidente do Conselho de Administração da TAP, Miguel Frasquilho, afirmou hoje que a transportadora aérea “já endereçou um pedido de auxílio ao Estado português”, tendo expectativa de que possa ser conhecida “muito em breve” uma resposta.

Miguel Frasquilho falava na comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, no âmbito de um requerimento do Bloco de Esquerda (BE) sobre a situação da TAP e planos para o futuro.

“A TAP já endereçou um pedido de auxílio ao Estado português”, afirmou o ‘chairman’ da empresa, salientando que a transportadora aérea portuguesa tem “a vantagem de ter o Estado como acionista”.

Miguel Frasquilho referiu ainda que o apoio às operadoras aéreas acontece “em todos os países europeus”, tal como nos Estados Unidos, “onde foi negociado um pacote de auxílio às empresas” e onde está em cima da mesa a tomada de participações na estrutura acionista em diversas empresas de aviação.

O ‘chairman’ salientou que o “reforço da posição acionista do Estado não pode ser descartada” no contexto atual, como “nenhum cenário pode ser descartado”, tendo em conta a pandemia do novo coronavírus.

“Temos a expectativa que possamos conhecer essa resposta muito em breve”, acrescentou.

“Estou certo que vamos encontrar a melhor solução para a TAP para garantir o futuro da companhia”, salientou o gestor.

Além disso, “estamos conscientes que esse auxílio” irá aparecer “com condicionalismo associado”, uma vez que “quem ajuda pode impor condições”, apontou.

A TAP é detida em 50% pelo Estado, através da Parpública, em 45% pelo consórcio privado Atlantic Gateway e em 5% pelos trabalhadores.

Sobre os apoios pedidos, Miguel Frasquilho disse que foram, “desde logo, medidas de tesouraria, de benefícios fiscais extraordinários, por um período de 12 meses”.

Neste âmbito, inclui-se a “isenção do pagamento do montante correspondente à taxa social única [TSU] a cargo da entidade empregadora, o pagamento de outro montante da taxa social única a cargo da entidade empregadora em prestações mensais contínuas e sucessivas” e o “alargamento do prazo não só da TSU como do IRS retido aos colaboradores”, enumerou.

Está também prevista a “possibilidade de passagem à reforma de trabalhadores a partir dos 60 anos, portanto, reformas antecipadas”, prosseguiu, adiantando que “obviamente serão voluntárias”.

Inclui-se ainda a isenção do pagamento das taxas aeroportuárias cobradas pela concessionária aeroportuária ANA pelo prazo de um ano.

“Estou a falar de medidas que estão a ser equacionadas e algumas já foram até implementadas em outros países, nomeadamente europeus”, acrescentou Miguel Frasquilho.

“Depois, medidas de apoio financeiro a conceder pelo Estado português: por exemplo, a prestação de garantias pelo Estado português, pela Parpública ou pelo Tesouro diretamente, em montante a determinar para permitir a obtenção de liquidez ou o financiamento em mercado”, disse o ‘chairman’.

Há ainda medidas de apoio de caráter operacional, que é a “possibilidade de utilizar de forma temporária as bases aéreas do Montijo, Sintra ou Monte Real para o parqueamento de aeronaves não utilizadas, o que até à data não foi necessário”, apontou, salientando que a TAP conseguiu parquear os aviões maioritariamente em Lisboa e em Beja.

Outras medidas como a questão de efetuar o reeembolso aos passageiros “maioritariamente ou apenas em ‘vouchers’” também faz parte do “período delicado” que a operadora aérea atravessa.

“Estamos a fazer maioritariamente o reembolso em ‘vouchers’, mas alargámos o período de utilização [...] de um para dois anos”, acrescentou, adiantando que foi feita uma “majoração do valor do ‘voucher’ em 20%”.