OCDE defende fim do regime de pensões para desempregados de longa duração

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21 Mar 2019 / 02:12 H.

A OCDE propõe o fim do regime especial de acesso à reforma antecipada por parte de desempregados de longa duração, defendendo antes maior proteção no desemprego.

As conclusões integram o relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) sobre o sistema de pensões de Portugal, apresentado hoje em Lisboa, com a presença do ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva.

No documento, a OCDE defende a eliminação do regime atual que permite que nas situações de desemprego de longa duração (mais de 12 meses) e após esgotado o período inicial do subsídio de desemprego, a idade de acesso à reforma possa ser antecipada.

Nestes casos, a reforma pode ser antecipada para os 62 anos de idade nas situações em que o desemprego ocorreu aos 57 anos, sem os cortes de 0,5% por mês de antecipação. Já quem ficou desempregado aos 52 ou mais e já tinha pelo menos 22 anos de descontos pode reformar-se, mas com os cortes mensais.

Estes cortes são anulados a partir do momento em que o pensionista atinja a idade normal de acesso à pensão. Porém, em ambos os casos, há redução pelo fator de sustentabilidade (quase 15%).

Para a OCDE, em vez deste regime, o Governo português deverá antes “garantir um apoio efetivo nos esforços ativos de procura de emprego dos trabalhadores mais velhos”.

“As medidas de política devem garantir que os regimes de desemprego não incentivam a reforma antecipada”, frisa a organização no documento.

“Em vez de permitir que os desempregados de longa duração entrem na reforma muito cedo com penalizações mais baixas, o subsídio de desemprego deve ser adaptado para oferecer uma boa proteção no desemprego, ao mesmo tempo que fornece programas eficazes para reforçar a procura de emprego e esforços e a empregabilidade antes da idade de reforma”, lê-se no relatório.

Segundo a organização internacional, este regime pode levar à redução dos esforços para procura de emprego por parte dos trabalhadores mais velhos e limitar a vontade dos empregadores em mantê-los.

A reforma antecipada “é relativamente comum” em Portugal e, em 2016, mais de 30 mil pessoas deixaram a vida ativa antes da idade exigida, metade das quais através do regime relacionado com o desemprego, o que representa 45% do total de 66.700 novos aposentados no regime geral de pensões, avança a OCDE.

Em comparação com outros países da União Europeia, Portugal está entre os que têm a maior percentagem de pessoas que passaram do desemprego para a aposentação (17% dos novos reformados). Apenas a Finlândia reporta um nível mais alto, enquanto a média dos outros 13 países analisados é de 9,6%.

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