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AGEPOR apoia “inequivocamente” requisição civil no Porto de Lisboa

Foto RODRIGO ANTUNES/LUSA
Foto RODRIGO ANTUNES/LUSA

A Associação dos Agentes de Navegação de Portugal (AGEPOR) manifestou hoje o seu apoio à decisão do Governo de decretar uma requisição civil dos estivadores do Porto de Lisboa.

“A AGEPOR apoia inequivocamente a decisão do Governo de proceder à Requisição Civil dos trabalhadores portuários”, afirma a associação, em comunicado enviado às redações.

Para a AGEPOR, “é inconcebível que se continue uma greve em total indiferença para com a situação dramática que o país vive”, considerando que “é mais uma manifestação do desfasamento do SEAL [Sindicato dos Estivadores e da Atividade Logística] para com a realidade”.

O Governo decretou, na terça-feira, a requisição civil no Porto de Lisboa, por considerar que não foram assegurados os serviços mínimos na greve dos estivadores, pondo em risco o abastecimento de Lisboa, Açores e Madeira, informou em comunicado.

“Perante o incumprimento da obrigação de prestação de serviços mínimos, decidiu o Conselho de Ministros determinar a requisição civil, de forma proporcional e na medida do necessário para assegurar a satisfação de necessidades sociais impreteríveis e o funcionamento de setores vitais da economia nacional, em particular das regiões autónomas dos Açores e da Madeira”, lê-se no comunicado divulgado na altura.

O Governo acrescentou, na ocasião, que “o caráter excecional da requisição civil fica ainda a dever-se ao atual quadro de contingência decorrente do surto Covid-19, no âmbito do qual se constatou já uma afluência extraordinária de pessoas aos supermercados e farmácias, que motivou uma rutura de ‘stocks’”.

A associação que representa os agentes de navegação defende que a ausência de paz social duradoura tem tido como consequência a “progressiva queda de movimento em Lisboa”, e, como tal, “não ficou surpreendida” com a falência da Associação-Empresa de Trabalho Portuário de Lisboa (A-ETPL).

“A AGEPOR foi avisando continuadamente que nenhum porto poderia sobreviver aos mais de 120 pré-avisos de greve decretados pelo SEAL na última década”, lembra.

Aquela associação considera ainda o SEAL “um sindicato que tem vivido da greve, para a greve e pela greve” e que usa os trabalhadores portuários como “carne para canhão”.

“A AGEPOR espera que este seja o último capítulo desta história triste e que possa ser o primeiro de uma nova vida do Porto de Lisboa, [...] assente numa paz social e duradoura, que a todos beneficie e, assim, promova a atividade económica que, neste momento, tanto precisamos”, sublinha.

O SEAL -- Sindicato dos Estivadores e Atividade Logística anunciou esta segunda-feira o prolongamento da greve no Porto de Lisboa contra o que considera ser um “despedimento coletivo encapotado”.

“Vamos prolongar a greve total iniciada no dia 09 de março porque, na prática, nada foi alterado. Mantêm-se o atraso no pagamento de salários e o incumprimento do acordo salarial de 2018, a par do pedido de insolvência da A-ETPL, Associação-Empresa de Trabalho Portuário de Lisboa”, disse à agência Lusa o presidente do SEAL, António Mariano.

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