A Câmara Municipal reuniu esta sexta-feira (3 de Abril), em sessão extraordinária, a Comissão Municipal de Protecção Civil do Porto Moniz. A reunião, que decorreu por sistema de videoconferência, acontece na sequência da renovação da declaração de estado de emergência.

Emanuel Câmara, presidente da autarquia, referiu ser importante, “coordenar esforços e fazer o balanço do mês de Março”, reunindo a Comissão Municipal de Protecção Civil, “de forma a ser efectuado um ponto de situação sobre a evolução do vírus na Região, de acordo com as especificidades do concelho” e “com vista à implementação de medidas com o objectivo de prevenir/mitigar a propagação do vírus”.

A Comissão Municipal de Protecção Civil do Porto Moniz começou por tomar conhecimento das medidas tomadas anteriormente, pela Câmara Municipal, no âmbito do Plano de Contingência do Município de Porto Moniz, originando de imediato a suspensão, até 30 abril de 2020, de todas as actividades de grupo, da responsabilidade daquela autarquia, incluindo as actividades a decorrer no âmbito do Projeto Integra+ e Gabinete de Apoio ao Idoso.

A Câmara Municipal de Porto Moniz informou ainda que foi disponibilizada, “desde a primeira hora”, uma linha telefónica de apoio à população sénior do concelho, num contacto permanente e directo com o Gabinete Apoio ao Idoso, através da linha 961946811.

Com a aprovação do Plano de Contingência ficaram também canceladas todas as actividades de índole cultural, desportiva e recreativa, a ter lugar no concelho de Porto Moniz, com realização agendada para os meses de Março e Abril de 2020 e foram suspensos todos os pedidos de transporte de pessoas, em viaturas de transporte colectivo da autarquia, incluindo os que já haviam sido autorizados, também até 30 de Abril de 2020.

O Plano de Contingência daquele município previu ainda o encerramento de infra-estruturas municipais ou outras, cujo funcionamento seja da responsabilidade deste município, designadamente: o Aquário da Madeira, as Piscinas Municipais, o Teleférico das Achadas da Cruz, o Espaço Multiusos, Parque de Campismo e Biblioteca Municipal.

A Câmara Municipal encerrou ainda o atendimento presencial e reduziu, em 50%, o número de funcionários internos ao serviço, com adopção do regime de rotatividade, conciliado com o teletrabalho. Medida esta que foi alargada também aos funcionários externos, com a duplicação de equipas de prestação de serviços essenciais e que não permitem teletrabalho (ex.: limpeza, recolha de resíduos, covato, entre outros).

Encerramento dos serviços de urgência a Norte preocupa

Emanuel Câmara manifestou ainda às entidades competentes, em nome da população do concelho de Porto Moniz, a preocupação pelo encerramento dos Serviços de Urgência em toda a Costa Norte da Região.

O edil ressalvou que “Se já era difícil para a população do Porto Moniz deslocar-se ao Serviço de Urgência nas Feiteiras, em São Vicente, a situação acabou por se complicar significativamente, uma vez que qualquer emergência deve seguir para o Centro de Saúde da Ribeira Brava”, localizado a uma distância que, dependendo do quadro clínico, poderá impedir que um utente seja atendido em tempo útil.

Na opinião do autarca, “deveriam ter sido ser criadas melhores condições, no Centro de Saúde do Porto Moniz, de forma a que o Serviço de Urgência pudesse atender a população local, que vê aquele serviço cada vez mais longe das suas habitações e receia que as medidas agora tomadas não sejam temporárias, mas sim definitivas”.

Emanuel Câmara chamou ainda a atenção para o facto da instabilidade das encostas poderem originar uma derrocada, obrigando a população do Porto Moniz a “dar meia volta à Ilha de forma a conseguir chegar ao Serviço de Urgência mais próximo, o que, para uma população maioritariamente envelhecida, como é o caso daquele concelho do Norte da Região, pode até revelar-se fatal”.

“As emergências do dia-a-dia não acabaram com o aparecimento do Covid-19, e os munícipes continuam a necessitar de cuidados emergentes não relacionados com a pandemia, não podendo por isso ser abandonados à sua sorte”, rematou o Presidente da Câmara Municipal.

No final da reunião, ficou acordado, por todas as entidades, o agendamento de nova reunião, a ter lugar na primeira semana do mês de Maio, com vista a efectuar o balanço sobre o mês de Abril, num trabalho que alia a proximidade à coordenação.