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Senhorios, caseiros e garantias

Durante a primeira Guerra mundial (1914/1918), foi construído na freguesia do Monte pela Santa Casa da Misericórdia do Funchal, o chamado Hospital dos Marmeleiros num terreno que, mais tarde foi herdado pelo Governo Regional, através da Junta Geral, que, como se sabe passou todo o seu património para o Governo Regional depois de este ser empossado em 1976. Contudo há uma parte do terreno, relativo aos arredores do referido hospital que pertenciam ou passaram a pertencer à Santa Casa da Misericórdia do Funchal.

O hospital era gerido pelos dirigentes da Santa Casa da Misericórdia do Funchal e até me lembro de um meu professor de matemática ter deixado o Liceu do Funchal, para ir trabalhar para o Hospital dos Marmeleiros e nele trabalhavam as chamadas irmãs Hospitaleiras (?).

Depois do 25 de Abril o Governo Regional tomou posse e inclusive gastou um dinheirão “ em mulher alheia” , como se diz na gíria, na sua conservação e em de manutenção.

Não houve qualquer expropriação, foi um simplesmente tomar conta daquilo que não lhe pertencia.

A Santa Casa da Misericórdia do Funchal, apresentou queixa no tribunal pela usurpação da sua propriedade, que, como é hábito demorou alguns anos a haver uma sentença, que,

quando saiu foi no sentido de ser considerado uma “espécie de colonia”, em que o terreno era do senhorio, o Governo Regional e a construção hospitalar uma benfeitoria, da Santa Casa da Misericórdia do Funchal que se dirigiu ao Governo Regional para receber o valor que o tribunal tinha avaliado o imóvel.

O caso foi passando de Secretário da Saúde para o Secretário seguinte e quando falavam nisso ao novo Secretário, ele respondia que desconhecia o caso e ia estudar o assunto.

Até hoje não só não pagaram à Santa Casa os seus direitos, como construíram o Centro de Saúde do Monte em terreno que lhe pertencia!!! Inverteram-se os casos, passou o Governo Regional a “caseiro” da Santa Casa da Misericórdia do Funchal

Esta história já era mais ou menos do conhecimento público e fiquei boquiaberto quando vi que o Governo Regional da Madeira incluía nas garantias financeiras para a construção do Novo Hospital, a venda do Hospital dos Marmeleiros!!!

Como é que isso é possível, se a propriedade não é sua porque até hoje nunca a pagou à Santa Casa da Misericórdia do Funchal. Qualquer Governo deve ser uma pessoa (coletiva) de bem, que deve governar com seriedade. Se vender a propriedade, como é que vai fazer a escritura? Ou será que primeiro faz uma promessa de compra e venda, recebe o dinheiro, paga à Santa Casa e fica com o restante? Será que já conseguiu registar o imóvel como sua propriedade antes de o pagar? Como? Se vender o imóvel, receber o dinheiro e não pagar à Santa Casa, deixará de ser uma pessoa de bem e sujeita-se a mais um processo no tribunal. Será que haverá correção monetária e juros relativos ao tempo em que estão à espera? Ou haverá nova avaliação? Aonde é que o Governo Regional vai buscar dinheiro para adquirir o imóvel? Ou será que fica para quem vier a seguir?

Imaginem o que a Santa Casa do Misericórdia do Funchal podia ter feito com o dinheiro do Hospital dos Marmeleiros pelos menos favorecidos da nossa terra, nomeadamente a criação de lares noutros prédios seus, como exemplo o antigo Seminário da Calçada da Encarnação que qualquer dia cai de podre!!

Os sucessivos Governo Regionais, todos do mesmo partido, em quarenta e dois anos e meio, não conseguiram resolver o assunto e se mudar o governo quanto tempo será preciso para que o assunto seja devidamente legalizado?

Os Governos do PSD estragaram a visão que havia para expansão natural do Hospital da Cruz de Carvalho, construindo em cima uma escola, a Dr. Horácio Bento de Gouveia, que poderia ter sido feita mais 500 metros para cá ou para lá que não fazia diferença. Não teria sido preferível construir uma nova escola e no seu lugar alargar o hospital, aproveitando-se assim as infraestruturas do existente????

Um erro de governação que vai custar muito mais caro e já agora porque vão vender também o atual hospital da Cruz de Carvalho? Não ficaria melhor ser aí um local de trabalhos continuados, onde ficariam, também os doentes abandonados pelas famílias ( certamente por falta de condições para isso), ou será que vão ocupar mais camas no novo Hospital de Santa Rita?