A Associação das Companhias Regionais Europeias (ERA) considerou hoje que a suspensão temporária das regras para atribuição dos ‘slots’ às companhias aéreas é “o mínimo” que Bruxelas pode fazer para ajudar o setor aeronáutico europeu.

“Esta [medida] é o mínimo necessário para o setor se o objetivo é aliviar a pressão para as companhias aéreas, dado que há uma abundância de requisitos regulatórios que são atualmente inviáveis na situação atual”, afirma em declarações prestadas por escrito à agência Lusa a diretora-geral da ERA, Montserrat Barriga.

Ainda assim, “a ERA congratula-se com a decisão da Comissão Europeia em renunciar temporariamente” à legislação dos ‘slots’ perante estas “circunstâncias excecionais” criadas pela pandemia da covid-19], refere a responsável.

De acordo com Montserrat Barriga, a medida vai permitir que “as companhias aéreas respondam às condições de mercado com níveis de capacidade adequados, sem o risco de perderem privilégios cruciais para a descolagem e aterragem”.

O Parlamento Europeu aprovou na quinta-feira à noite a suspensão temporária das regras para atribuição dos ‘slots’ às companhias aéreas, que obrigam a 80% de utilização destas faixas horárias para descolagem e aterragem, medida criada para apoiar o setor devido à pandemia da covid-19.

Esta era a formalidade que faltava para as medidas temporárias, que visam atenuar os impactos económicos do surto do novo coronavírus no setor da aviação e evitar os chamados ‘voos fantasma’, entrarem em vigor com efeitos retroativos a 01 de março e até 24 de outubro de 2020, cobrindo assim toda a temporada de verão do setor da aviação na União Europeia (UE) e no Espaço Económico Europeu.

Os ‘slots’ são as faixas horárias atribuídas às companhias aéreas para aterrar ou descolar.

As regras comunitárias preveem que as transportadoras tenham de operar em 80% destes ‘slots’ porque, caso contrário, perdem direito a utilizá-los na temporada seguinte.

Para a líder da associação que representa dezenas de fabricantes europeias e 50 companhias aéreas - entre as quais a TAP Express (antiga Portugália Airlines) e a SATA Air Açores -, faltam contudo mais medidas para apoiar o setor aeronáutico europeu, numa altura em que se estimam perdas anuais de 70 mil milhões de euros para as companhias aéreas na Europa dada a pandemia mundial.

De acordo com Montserrat Barriga, a Comissão Europeia, a Agência Europeia para a Segurança da Aviação (EASA) e os Estados-membros devem criar apoios que passam pelo “congelamento das tarifas de navegação aérea, que ascendem a centenas de milhões de euros por ano em todo o setor”.

A seu ver, deve também haver “uma moratória no Regulamento EU261”, a legislação europeia sobre compensação e assistência aos passageiros em caso de cancelamento ou atrasos prolongados nos voos, bem como “o cancelamento por um mês do serviço de apoio aos passageiros aéreos, até que a indústria retome a sua atividade normal”.

Nas declarações prestadas à Lusa, Montserrat Barriga defendeu, ainda, a criação de “uma linha de crédito apoiada pelo Estado para fornecer liquidez às companhias aéreas cujo fluxo de caixa foi paralisado pela pandemia”, numa altura em que “milhares de trabalhadores da indústria estão a ser forçados a tirar licenças sem vencimento ou a trabalhar com salários reduzidos”.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais 505 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram cerca de 23.000.