Um relatório parlamentar britânico publicado hoje lamenta a falta de cálculos oficiais do Governo sobre o impacto da saída da União Europeia (UE) a curto prazo ou da ativação “provável” da solução de salvaguarda para a Irlanda do Norte.

Aprovado por unanimidade pela comissão parlamentar de Finanças, que inclui tanto membros contra como a favor do ‘Brexit’, o relatório sobre o Acordo de Saída e a Declaração Política sobre a Relação Futura foi produzido para informar os deputados a tempo do voto sobre os documentos, que deveria acontecer hoje, mas foi adiado pelo Governo para data incerta.

O ministério das Finanças britânico divulgou em novembro uma análise económica do impacto que irá ter a saída do país da UE sob cinco cenários diferentes, mas o relatório manifesta “frustração” por não ter sido feito nem um estudo sobre o efeito do acordo negociado com Bruxelas nem uma avaliação das consequências a curto prazo.

O relatório critica o governo por usar como modelo o Livro Branco, que é semelhante à proposta feita pelo governo conhecida como o plano ‘Chequers’ que sugeria a criação de uma zona de comércio livre para bens e produtos agroalimentares com a UE, mas que foi rejeitada por Bruxelas.

Este cenário, vinca, “representa a leitura mais otimista e generosa da Declaração Política, na medida em que é coerente com ela. Não representa o resultado principal ou mais provável sob a Declaração Política. Por conseguinte, não pode ser utilizado”, criticam os deputados.

A comissão parlamentar lamenta também que o Governo não tenha feito um estudo sobre a possível entrada numa união aduaneira devido à ativação da solução de salvaguarda para a Irlanda do Norte, a qual é “possível” que tenha de ser ativada porque as negociações para um novo acordo de comércio poderão prolongar-se para mais de dois anos.

A solução, conhecida por ‘backstop’, foi criada para evitar o regresso de uma fronteira física entre a Irlanda do Norte e a República da Irlanda e pode entrar em vigor se não existir um acordo sobre as relações futuras quando acabar o período de transição no final de 2020.

“As negociações sobre o comércio podem levar quatro anos para chegar a um acordo, mas as negociações anteriores da UE foram mais longas; o Acordo Económico e Comercial Global UE-Canadá (CETA) levou oito anos. É possível, portanto, que o Reino Unido possa entrar no ‘backstop’, apesar de não ser a posição preferida nem pelo Reino Unido nem pela UE”, conclui.

Uma provável rejeição do acordo de saída do Reino Unido da União Europeia negociado entre Londres e Bruxelas ao longo de 17 meses e aprovado no final de novembro pelos líderes europeus levou a primeira-ministra britânica a adiar na véspera o voto previsto para terça-feira, que deveria culminar cinco dias de debate.

Theresa May reconheceu existir um elevado número de deputados do partido Conservador descontentes com a eventual extensão por um tempo indefinido da solução de salvaguarda para a Irlanda do Norte e comprometeu-se a pedir junto da UE “garantias adicionais” de que aquele mecanismo será temporário.

A primeira-ministra britânica começou esta manhã por se encontrar com o homólogo holandês, Mark Rutte, em Haia, seguindo depois para Berlim, onde se vai reunir com a chanceler alemã, Angela Merkel, e por fim para Bruxelas, onde será recebida pelo presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, às 17:00 horas, e pelo presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, ao final da tarde.

A primeira-ministra deverá estar em Londres na quarta-feira, onde mantém na agenda a sessão semanal de respostas aos deputados, mas volta a Bruxelas na quinta e sexta-feira, onde vai participar na cimeira de líderes europeus, cuja agenda inicial não incluía, mas que acrescentou um debate sobre o ‘Brexit’ no primeiro dia.