Medidas de emergência em Timor-Leste aplicadas errada e aleatoriamente

30 Mar 2020 / 08:39 H.

As medidas aplicadas no estado de emergência em Timor-Leste ainda não foram adequadamente operacionalizadas, nomeadamente entre forças de segurança, sendo aplicadas errada e aleatoriamente em vários pontos do país, queixaram-se à Lusa comerciantes e residentes.

Apesar do decreto de medidas aprovado no sábado não definir qualquer restrição a movimentos nem a empresas -- tendo sido apenas suspensos os transportes públicos e determinadas regras de distanciamento e higiene nas entradas -, instruções contrárias estão a ser aplicadas no terreno, segundo as mesmas fontes.

O próprio comandante geral da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL), Faustino da Costa, estava hoje nas zonas comerciais da cidade a liderar uma operação que o jornal Timor Post noticiou que incluía mandar fechar algumas lojas “não essenciais”, como de material eletrónico ou de material de construção.

Uma medida que vai contra o próprio decreto que não impõe qualquer restrição ao comércio, determinando apenas regras de higiene à entrada e de distanciamento dentro dos estabelecimentos e no seu exterior.

Alertas divulgados pela própria PNTL ampliam o “distanciamento social” fixado em um metro pelo decreto para o dobro, dois metros.

Empresas, incluindo grossistas de fruta e verduras em Gleno, a sul de Díli, referem por exemplo, terem sido informados de que não podiam operar os seus serviços de venda para Díli, ainda que a situação tivesse sido clarificada posteriormente.

Camiões com fruta e verdura nas zonas de Liquiçá, a leste da capital, Aileu e Maubisse também foram parados pela polícia e informados de que não podiam continuar.

Alguns motoristas referiram à Lusa terem sido parados por controlos policiais em Manatuto, a leste da capital.

Fonte da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) disse à Lusa que até ao momento não houve ainda uma “operacionalização” das medidas aprovadas pelo Governo no sábado, nomeadamente pela transformação em instruções “claras e simples” do texto jurídico mais complexo, e em português, que saiu do Conselho de Ministros.

A informação clara das medidas não foi ainda transmitida para todos os comandantes e daí para todas as forças no terreno com as medidas a serem implementadas de várias formas.

Vários residentes na capital e noutros locais do país reportaram à Lusa que a aplicação também é confusa sobre outras medidas.

Agentes policiais estão, por exemplo, a parar condutores que viajam acompanhados em carros, quando isso não está previsto nas medidas do decreto, ou que viajem sem máscaras, algo que não está sequer mencionado na lei.

O único local onde o decreto exige o uso de máscara é na entrada em lojas ou serviços.

A Lusa tentou sem sucesso contactar o comandante da PNTL ou o ministro coordenador interino dos Assuntos Económicos, Fidelis Magalhães.

Timor-Leste tem até agora um caso confirmado de infeção por covid-19.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 697 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 33.200.