Amnistia apela para garantia de direitos humanos dos mais vulneráveis

20 Mar 2020 / 06:32 H.

A Amnistia Internacional Portugal apelou ontem às autoridades para que sejam garantidos os direitos humanos das pessoas mais vulneráveis, no âmbito da declaração do estado de emergência para conter a pandemia de Covid-19.

“É vital que os direitos humanos sejam o princípio de todos os esforços de prevenção, preparação, contenção e tratamento para proteger a saúde pública e apoiar os grupos e as pessoas em maior risco”, afirma a Amnistia Internacional (AI), em comunicado divulgado hoje pela organização em Portugal.

Em tempo de estado de emergência as medidas a aplicar, sublinha, “têm de ser coerentes” com os princípios gerais dos direitos humanos.

No comunicado, a Amnistia frisa tratar-se de uma situação inédita e reconhece a necessidade das medidas adotadas, mas apela às autoridades para que, de forma conjunta, “trabalhem urgentemente” no aumento dos recursos humanos e materiais necessários à garantia do acesso à saúde a todas as pessoas.

“Ao mesmo tempo, é essencial aumentar a segurança de todos os profissionais de saúde que se encontram na linha da frente do combate ao Covid-19, através de materiais de proteção e de testes de deteção”, lê-se no documento.

A organização lembra ainda que todas as pessoas que se encontrem em Portugal “têm de ter acesso, sem nenhum tipo de discriminação, a cuidados médicos”, entre elas, os migrantes em situação administrativa irregular.

A AI Portugal solicita às autoridades o reforço das medidas de proteção social e económica para assegurar que quem está em situação de maior vulnerabilidade ou cujos rendimentos possam ser afetados por esta crise mantenha “um nível mínimo para aceder e usufruir de todos os seus direitos, incluindo o direito à habitação e alimentação”.

“O caso das pessoas sem-abrigo merece nesta altura especial atenção, exigindo que as autoridades assegurem medidas que protejam o seu direito à saúde”, lê-se no documento.

O mesmo se aplica aos “moradores de bairros informais”, onde o acesso a água e saneamento é, por vezes, limitado, o que faz com que “enfrentem mais barreiras à sua proteção”.

Para as mulheres vítimas de violência de género, a Amnistia pede que, no contexto das medidas de restrição de movimentos, as autoridades reforcem os contactos telefónicos e a informação sobre os recursos existentes para a sua proteção.

“Embora o Estado seja responsável pelo respeito, proteção e cumprimento do direito à saúde, os cidadãos, as instituições e as empresas têm também um papel a desempenhar”, adverte a organização de defesa dos direitos humanos.

Para Amnistia, esta é “uma hora de solidariedade nacional e internacional”.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da Covid-19, infetou mais de 220.000 pessoas em todo o mundo, das quais mais de 8.900 morreram.

Das pessoas infetadas, mais de 85.500 recuperaram da doença.

Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por 176 países e territórios, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.

O continente europeu é aquele onde está a surgir atualmente o maior número de casos, com Itália, com 2.978 mortes em 35.713 casos, Espanha, com 767 mortes (17.147 casos) e França com 264 mortes (9.134 casos).

Vários países adotaram medidas excecionais, incluindo o regime de quarentena e o encerramento de fronteiras.

Em Portugal, a Direção-Geral da Saúde (DGS) elevou hoje o número de casos confirmados de infeção para 785, mais 143 do que na quarta-feira. O número de mortos no país subiu para três.

Portugal encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de ontem.