Madeira

“Vivemos num clima de terrorismo laboral na Madeira”

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A USAM - União dos Sindicatos da Madeira juntou-se esta tarde, por solidariedade, à CGTP, na contestação ao acordo referente à concertação social para a revisão da nova lei laboral que “vai a discussão, na Assembleia da República, e que é mais um ataque aos direitos e conquistas históricas dos trabalhadores”, conforme referiu Adolfo Freitas, coordenador regional do sindicato que se deslocou esta quinta-feira à Assembleia Legislativa da Madeira (ALM).

“Neste acordo que foi celebrado entre o Governo do Partido Socialista, o patronato e vários sindicatos, vemos a proposta de passagem do período de experiência de 90 para 180 dias. O Governo refere que é apenas para trabalhadores à procura do primeiro emprego, ou seja, para jovens à procura do primeiro emprego, mas dando a ideia que até parece que os jovens estão condenados a ter um futuro incerto e inseguro, porque só por ser jovem não tem direito a ter um emprego com estabilidade. Ser jovem neste país é estar condenado a ter um emprego precário e inseguro”, acusou Adolfo Freitas, acrescentando que esta medida “vai afectar uma grande camada” da população portuguesa, isto porque a medida poderá vir a abranger os desempregados de longa duração.

Segundo o sindicalista, a USAM “não tem dados” relativamente à quantidade de trabalhadores que se encontram a trabalha de forma precária, mas denuncia casos que são deveras gravosos. “Vivemos numa ilha e há muitas pessoas que vivem em situações precárias e ilegais!”, acusou.

“Há muita exploração e muito patronato nas micro-empresas da Madeira, que se servem da necessidade do trabalhador que tem a necessidade de ter algum rendimento no final do mês. Os trabalhadores que se sujeitam a trabalhar têm medo de reclamar e até mesmo os que trabalham com o vínculo a prazo, ou efectivos, acabam por aceitar toda a exploração que lhes é imposta pelo patronato, porque as ameaças passam por depois fazer-lhes a vida negra. Vivemos num clima de terrorismo laboral na Madeira. Ainda há dias estivemos numa unidade hoteleira, de um patrão que, por um trabalhador ter reclamado pelos seus direitos, obrigou o funcionário que era recepcionista a limpar o chão de joelhos. Isto é para ver o terrorismo que vivemos aqui na Madeira e claro que o trabalhador tem medo de fazer esta denúncia!”, lamentou Adolfo Freitas.

“Ainda no caso da hotelaria, temos empregadas de quartos que são ameaçadas para limparem 50 a 60 quartos por dia e estão à beira da invalidez devido ao excesso de trabalho e são ameaçadas, se não fizerem, de ir para a rua, portanto, isto é para ver a situação que muitos trabalhadores estão a passar. É uma ilha pequena, muito fechada, e é controlada pelo poder político e económico, nomeadamente os ‘tubarões’ desta terra, onde tudo é controlado”, mencionou ainda.

O coordenador regional da USAM pediu ao Governo Regional “alguma intervenção nesta discussão”, pois “a lei permite que o executivo possa fazer algumas adaptações e sugestões ao código do trabalho”, sendo que o próprio gostaria de “ouvir a posição” do Governo “relativamente a esta matéria”.