A Assembleia Legislativa da Madeira vai discutir, amanhã, um projecto de resolução, apresentado pela bancada do PSD que recomenda ao Governo da República o “cumprimento da redução da taxa de juros do empréstimo do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro. Na prática, a bancada social-democrata, seguindo o que também é proposto pelo Governo Regional, pretende que o empréstimo de 1,5 mil milhões de euros tenha uma taxa de juro de 2,0%, inferior aos actuais 3,375%. Uma redução que, até ao final do empréstimo, permitira à Região poupar 202 milhões de euros.

No projecto de resolução, que é o primeiro ponto da ordem de trabalhos da sessão plenária de hoje, é recordado que o Estado se tem financiado sempre abaixo dos 3,375% cobrados à Madeira e que o próprio primeiro-ministro, António Costa, afirmou, em 2015, durante uma visita à Madeira em campanha eleitoral que “não faz sentido que a República hoje, tendo, felizmente, taxas de juro melhores, continue a cobrar taxas de juro piores à Região Autónoma da Madeira”.

Desde 2016 que a Região solicita ao Governo da República a redução da taxa de juro, No Orçamento de Estado para 2018 ficou definido que o governo central iria avaliar as condições para a redução a taxa mas, como refere o PSD, “não foram tomadas quaisquer diligências concretas”.

A taxa de juro de 2,0%, pedida pelo PSD, é igual ao que paga a Obrigação do Tesouro com o prazo de vida médio semelhante ao do empréstimo da Madeira (10,8 anos).