PSD lamenta chumbo da Câmara do Funchal ao estacionamento gratuito no Natal

13 Dez 2018 / 16:13 H.

O executivo municipal de Paulo Cafôfo chumbou a proposta do PSD para disponibilizar estacionamento gratuito às pessoas que fizessem compras no pequeno comércio na baixa da Cidade, situação que o PSD considerou como um “voto contra o comércio tradicional do Funchal”.

O objectivo da proposta que os vereadores sociais-democratas levaram hoje (quinta-feira) à Reunião de Câmara era dinamizar o comércio tradicional. “Nós propusemos que nos meses de Dezembro e Janeiro a Câmara Municipal do Funchal (CMF) pudesse conceder uma isenção de duas horas no pagamento dos parquímetros, para as pessoas que façam compras na Cidade”, referiu Jorge Vale Fernandes, que acabou por ver a proposta recusada por Paulo Cafôfo.

Segundo o vereador do PSD, esta medida “estruturante” para a retoma e para a dinamização do comércio no centro da Cidade, teria um custo ‘marginal’ para a Autarquia, mas acabou por ser chumbada. A proposta do PSD tinha uma dupla função: por um lado possibilitar a vinda de mais pessoas ao centro da Cidade e por outro impulsionar o comércio local.

Ainda nesta reunião, o PSD votou contra o voto de protesto da Coligação, relacionado com a afectação das verbas do IRS. Jorge Vale Fernandes explicopu que a Constituição da República Portuguesa, o Estatuto Político Administrativo da RAM e a Lei das Finanças das Regiões Autónomas dizem que os impostos e as receitas geradas na Madeira ficam na Região.

“É um direito consagrado, um pilar da nossa Autonomia”, reforçou, sublinhando que é uma “ingerência do Estado” querer dispor do dinheiro dos madeirenses. “O Estado vem de uma forma unilateral, de uma forma prepotente dizer como é que a Região deve gerir os dinheiros públicos. Nós não concordamos com esta ingerência de uma forma unilateral. É uma questão de justiça e de retidão.”

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