PS-Madeira diz que Orçamento de Estado “tem de financiar as Região Autónomas”

26 Mar 2020 / 13:06 H.

O Grupo Parlamentar do PS-Madeira entende que é responsabilidade do Governo Regional a preparação de um plano de recuperação económica, que vise “salvaguardar o máximo possível de empregos e o rendimento das famílias, com a revitalização do nosso tecido empresarial”.

Migue Iglésias considera que o Orçamento de Estado “tem de financiar as regiões autónomas nas verbas necessárias para acudir a esta situação de crise e a respectiva recuperação económica”. Por se tratar de um Estado de Emergência nacional, diz que se está perante uma “responsabilidade inteira do Estado”, não havendo aqui a “questão de solidariedade da República”, mas sim “uma obrigação perante as Regiões Autónomas, os seus cidadãos e empresas, de financiamento extraordinário perante a crise que vivemos e iremos viver”.

Quanto à ideia levantada pelo Governo Regional de suspensão da Lei das Finanças Regionais, o líder do Grupo Parlamentar socialista considera que seria uma “açcão muito questionável e de resultados duvidosos”. Isto porque a Lei de Finanças Regiões “salvaguarda precisamente as Regiões Autónomas destas situações de crise e onde não disponham dos meios financeiros necessários para uma efectiva recuperação, como é o caso”.

Suspender a Lei para a Região poder endividar-se é, para Miguel Iglésias, “um princípio errado”, na medida em que um “endividamento desenfreado da Região coloca-nos numa péssima posição perante os mercados financeiros, com repercussões a todos os níveis”.

Por isso, defende que o Governo Regional e o Governo da República trabalhem rapidamente no “mecanismo legal necessário” que permita a transferência extraordinária de verbas para a Madeira, de modo a acudir às despesas correntes necessárias, como as prestações sociais, mas também para fazer face aos investimentos públicos que poderão atenuar situações difíceis.