O vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado, afirmou, esta sexta-feira, em Saint Martin, que “a União Europeia vive actualmente um conjunto de desafios inéditos e muito complexos, dos quais o Brexit é um dos exemplos mais claros e imediatos”. Salientou ainda que “ao longo dos últimos anos têm sido espalhadas, um pouco por toda a União, sementes de desconfiança e divisão que visam a descredibilização do projecto europeu”.

Neste quadro de fragilidade, Pedro Calado afirmou na reunião de parceria, integrada na XXIV Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas, que “não há margem para falhar no instrumento político mais emblemático da União Europeia, a Política de Coesão”, sendo necessário ter bem presente que o momento actual requer “um reforço de apoio à Coesão”.

Outro comportamento seria o de “contribuir para o aumento dos desníveis de desenvolvimento, que servirá apenas para alimentar ideias contrárias ao projecto europeu. É, precisamente, a ampliação desses riscos que queremos evitar na programação do próximo período financeiro e na estruturação do futuro quadro legislativo”.

Para o governante, “tendo em perspectiva o Conselho Europeu Extraordinário, do dia 20 deste mês, e as propostas negociais apresentadas relativas ao Quadro Financeiro Plurianual, que enfermam de um grau de penosidade elevada para as nossas Regiões, encontrando-se muito aquém do cumprimento e da plena concretização do artigo 349 do Tratado”, os momentos próximos são de extrema importância quanto à tomada de decisões que podem prejudicar as legítimas esperanças dos nossos concidadãos.

No seu entender, “não obstante a inclusão de algumas disposições para as Regiões Ultraperiféricas, de tais propostas sobressai o retrocesso em várias matérias e a ausência de medidas que garantam um verdadeiro processo de convergência com as demais regiões da União Europeia”.

Pedro Calado referia-se, concretamente, à intenção de reduzir as taxas de cofinanciamento para 70%, que as regiões defendem que se mantenha nos 85%. Até porque, recorda o governante, na Madeira e no Porto Santo, “o cofinanciamento europeu assume um papel decisivo no acesso das empresas ao capital, que de outro modo não o obteriam”.

A maximização da comparticipação da União Europeia constitui, segundo Pedro Calado, “um factor nuclear de atenuação dos constrangimentos da Ultraperiferia que penalizam os investimentos público e empresarial”.

Outro ponto importante, acrescentou, “é a dotação especifica FEDER e Fundo Social Europeu (FSE+), destinada a compensar os sobrecustos decorrentes da ultraperiferia. Consideramos muito importante que se clarifique que o suporte financeiro destas dotações é autónomo e que não está sujeito a uma concentração temática”.

Segundo o vice-presidente, no caso do FEDER e Fundo Social Europeu (FSE+), “estamos a falar de um instrumento fundamental de apoio à competitividade das empresas e à criação e manutenção de emprego na Região Autónoma da Madeira”.

Conforme referiu, “as nossas dificuldades adicionais enquanto Região Ultraperiférica impõem também uma flexibilização na aplicação de Fundos Europeus no que diz respeito às elegibilidades”.

Ainda no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual, Pedro Calado sublinha também “a importância dos recursos orçamentais a afectar aos sectores da agricultura, desenvolvimento rural, POSEI, pescas e assuntos marítimos, tendo em conta a inquestionável importância que estas actividades detêm na economia regional”.

Outra das notas deixadas por Pedro Calado foi a chamada de atenção para a relevância dos Auxílios de Estado para minorar os défices de competitividade dos sectores económicos das Regiões Ultraperiféricas e, concretamente de dispositivos fiscais e aduaneiros adaptados às especificidades ultraperiféricas como a Zona Franca da Madeira”.

Não menos importante “é o do retorno massivo de emigrantes europeus devido a situações de instabilidade política e humanitária, como o caso da Venezuela. Os constrangimentos que tal fluxo causa nas economias de menor dimensão como as Ultraperiféricas, deveria merecer uma atenção especial da União Europeia”.

Na oportunidade, Pedro Calado disse que a Região tem vindo a alertar “para a situação de discriminação negativa vivida pelos cidadãos europeus, migrantes oriundos da Venezuela, face a cidadãos de países terceiros que, em circunstâncias similares, beneficiam do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, o chamado FAMI”.

Defendeu também que a Região deveria poder beneficiar do fundo de transição no âmbito do Pacto Ecológico. Nesse sentido, pediu “uma atenção especial às Regiões Ultraperiféricas dada a sua vulnerabilidade às mudanças climáticas e catástrofes naturais, bem como às suas potencialidades no que respeita à biodiversidade e fontes de energia renováveis”.

Uma das formas de concretizar o Pacto Ecológico Europeu, reforçou o vice-presidente, seria “através do Fundo para a Transição Justa cujo Regulamento já foi apresentado, o qual visa apoiar os territórios mais afectados pela transição para a neutralidade climática e evitar que aumentem disparidades regionais”.

Um Fundo que deveria “abranger também as regiões ultraperiféricas – que neste momento estão excluídas – e que seja suportado por verbas suplementares às da Política da Coesão”.

A saída do Reino Unido e os previsíveis efeitos negativos na actividade económica das regiões ultraperiféricas, foi outra das matérias abordadas por Pedro Calado, que o levou a apelar “para a necessidade de obtenção de um tratamento particular neste processo, para as Regiões Ultraperiféricas, nos termos do artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia”.

Aproveitando a presença da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias, Pedro Calado renovou “o pedido de defesa intransigente do Estatuto da Ultraperiferia, no contexto do Quadro Financeiro Plurianual e em todos os momentos em que o Governo português se sentar à mesa das negociações para tratar de assuntos que se relacionem com a nossa Região”.

Recorde-se que a reunião de parceria é um espaço de diálogo e de busca de entendimento e sensibilização entre as nove Regiões Ultraperiféricas, os Países com estes territórios – Portugal, Espanha e França – a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu para as dificuldades, preocupações e esperanças das RUP.

Neste encontro foi também feita a transferência da Presidência da Conferência para a Região de Mayotte, que estava representada pelo seu vice presidente Mohamed Sidi.