Patrícia Dantas nega fraude mas deixa Governo “totalmente à vontade” para qualquer decisão

17 Nov 2018 / 16:18 H.

A directora regional da Economia, Patrícia Dantas, acusada pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) de um crime de fraude na obtenção de subsídio no âmbito do megaprocesso da Associação Industrial do Minho (AIMINHO), garantiu, esta tarde, que “não houve, jamais, nem neste nem em qualquer outro processo, qualquer fraude ou ilegalidades” mas deixa Miguel Albuquerque e Pedro Calado “totalmente à vontade para em qualquer momento tomarem as decisões que entenderem por convenientes e adequadas”.

Numa nota enviada à comunicação social, feita em nome pessoal e na sequência do programa informativo ‘Sexta às 9’ da RTP que noticiou a sua acusação, Patrícia Dantas descreve que o referido processo “está em fase de instrução, pelo que há toda uma fase de investigação em curso, durante a qual” prestará “todos os esclarecimentos que o Ministério Público” pretender. Para já e por sua iniciativa, não tem intenção de se demitir. Mas deixa tudo em aberto: “Ressalvo que o senhor Presidente do Governo Regional da Madeira, e particularmente o senhor Vice-Presidente sabem que comigo estão totalmente à vontade para em qualquer momento tomarem as decisões que entenderem por convenientes e adequadas, desde que isso salvaguarde e proteja a imagem institucional do Governo Regional da Madeira que, até decisão judicial condenatória adequada, em nada sai diminuída ou afectada com uma reportagem televisiva com contornos e propósitos deliberados ainda por deslindar”. “Em função da evolução e do epílogo do processo, depois de julgamento e de concluídos todos os procedimentos processuais posteriores e legais que venham a revelar-se necessários, tomarei, como sempre, a decisão pessoal e profissional que me parecer ser a mais adequada”, acrescenta a directora regional.

A nota avança vários dados sobre o processo. Assim, refere que este é um processo cuja investigação data de 2012 e para o qual apenas em meados de 2017 foram solicitados esclarecimentos a Patrícia Dantas relativamente à sua anterior função de presidente da Startup Madeira/Centro de Empresas e Inovação da Madeira. O que está em causa é a prestação de um serviço a uma entidade, a “Oficina da Inovação”, que por sua vez terá tido relacionamento com a AIMINHO. Mais precisamente trata-se da elaboração de dois relatórios no valor global 10.000 euros (acresce IVA) num processo da AI Minho que ascende, na totalidade, aos 10 milhões de euros. “Houve uma prestação de serviço, devidamente facturada e liquidada pelo adquirente cujo valor recebido ficou na sociedade Centro de Empresas e Inovação da Madeira”, assegura Patrícia Dantas, que explica que o seu envolvimento “prende-se com o facto de considerarem que não foram realizados os referidos relatórios, quando na realidade aconteceu o contrário, como o comprovam as cópias apresentadas ao Ministério Público”.

“Nunca houve qualquer envolvimento pessoal nem profissional, repito, quer do Centro de Empresas e Inovação da Madeira quer meu, com a Associação Industrial do Minho”, prossegue a responsável, que esclarece que “da parte do Centro de Empresas e Inovação da Madeira nunca houve o envolvimento de qualquer apoio comunitário sobre o montante recebido”. “Da parte da Oficina da Inovação também não houve o pagamento de quaisquer verbas comunitárias sobre as duas facturas do Centro de Empresas e Inovação da Madeira logo não pode ter havido fraude na obtenção de subsídio”, conclui Patrícia Dantas.

Por fim, a arguida lembra que o que está em causa são duas facturas no valor de 10 mil euros, “pelo que nunca se poderia falar em 400 mil euros nem tão pouco em 10 milhões de euros associados ao Centro de Empresas e Inovação da Madeira, como parecem querer insinuar”.

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