A Assembleia da República aprovou hoje, por unanimidade, dois projectos de resolução que recomendam ao Governo que diligencie junto da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) o apuramento das condições necessárias para melhorar a operacionalidade do Aeroporto da Madeira.

Um dos projectos foi apresentado pelo PS e tem como autores os deputados Carlos Pereira, Luís Vilhena e Francisco Rocha. O outro é do PSD e recomenda também ao Governo que promova junto da ANAC o “estudo da otimização da operacionalidade” daquele aeroporto, sendo assinado por 21 deputados sociais-democratas, entre os quais os três eleitos pelo círculo da Madeira: Sara Madruga da Costa, Rubina Berardo e Paulo Neves.

Na exposição de motivos, os subscritores da resolução do PS lembram que decorreram na Assembleia Legislativa da Madeira, em 2018, várias audições parlamentares na Comissão Especializada Permanente de Economia, Finanças e Turismo sobre a “Avaliação da Operacionalidade do Aeroporto Internacional da Madeira - Cristiano Ronaldo”.

“No âmbito dessas audições efetuadas com associações de pilotos, especialistas de aeronáutica , responsáveis pela infraestrutura, pilotos com experiência de voo para a Madeira, responsáveis pela tecnologia disponível no aeroporto da Madeira, especialistas na avaliação das condições atmosféricas no quadro da operacionalidade aérea, entre outros, ficámos a conhecer as fragilidades da operacionalidade deste aeroporto, seja no quadro tecnológico, seja das infraestrutura, seja ainda nas regras em vigor, designadamente dos limites impostos pela autoridade reguladora”, referem.

De acordo com Carlos Pereira, Luís Vilhena (deputados do PS à Assembleia da República pelo círculo da Madeira) e Francisco Rocha, “além dos enormes prejuízos que encerram esta grave situação, o balanço de 2017 é muito preocupante: foram 132 horas de inoperacionalidade, cerca de 180 operações que não se realizaram e 117 mil passageiros que foram afectados” e, “em 2018, a situação não se inverteu, muito pelo contrário”.

A iniciativa do PSD lembra, por seu lado, que a “Região Autónoma da Madeira e os seus habitantes e visitantes têm como única ligação regular ao resto do país, enquanto passageiros, a que é assegurada pelas companhias de aviação e linhas aéreas a operar na infraestrutura aeroportuária do Aeroporto Internacional da Madeira”.

Os sociais-democratas destacam a dependência do turismo (que representa 25% do PIB regional) da operacionalidade do aeroporto e estimam que cerca de 20% dos utilizadores do Aeroporto Internacional da Madeira sejam habitantes da ilha, rondando os 640 mil passageiros locais num só ano.

Os deputados alertam que “os condicionamentos verificados com origem nos ventos acima dos limites estipulados, atingiram, em pouco mais de um trimestre, praticamente os valores registados em todo o ano de 2017, com repercussão directa ao nível dos custos que, por sua vez, as companhias aéreas repercutem nos preços dos bilhetes”.

Além disso, é recordado que os limites de vento máximo obrigatórios/mandatórios atuais foram estabelecidos em 1964, ignorando as melhorias tecnológicas “assinaláveis” entretanto introduzidas “ao nível das aeronaves, dos respectivos equipamentos e dos equipamentos de detecção de ventos, formação dos pilotos, e até da própria melhoria da pista que aumentou em tamanha e beneficiou de uma rotação”.

Por isso, os deputados defendem “um novo estudo” que actualize os pressupostos de funcionamento e que garanta a sua operacionalidade com respeito absoluto pelos parâmetros de segurança recomendáveis e exigíveis.