O partido NÓS, Cidadãos! alerta para a questão da Saúde Mental na Madeira que continua a ser o “parente pobre da medicina”, “das políticas” e do “investimento público” em Portugal e na Madeira.

Na semana em que o Orçamento Regional para 2019 está em destaque, a presidente do partido a nível regional salienta o facto de Portugal ser o quinto país da União Europeia com maior prevalência de problemas de saúde mental, onde 18,4% da população sofre de doença mental, seja ansiedade, depressão ou problemas com o consumo de álcool e drogas, apresentando custos muito elevados, na ordem dos 6,5 mil milhões de euros (3,6% do PIB).

Oram face a estes números e tendo em conta o anúncio do Secretário da Saúde, Pedro Ramos de um investimento de um milhão de euros para esta área, e de Miguel Albuquerque ter anunciado um milhão e 700 mil euros para a construção da nova unidade de saúde mental da Casa São João de Deus, Filipa Fernandes entende que o investimento é “todo ele canalizado para o apoio ao sector privado” e coloca cinco questões ao Secretário Pedro Ramos.

“1.ª - Quando estará concluído e apresentado o Plano Regional de Saúde Mental que, segundo o ex-Secretário Regional, João Faria Nunes, seria implementado a partir dos Centros de Saúde tendo por base um novo modelo de reorganização dos cuidados primários no arquipélago?

2.ª- Num espaço de tempo de 8 meses, o Governo apregoou duas vezes um investimento de um milhão de euros para a melhoria da saúde mental na Madeira. É o mesmo investimento anunciado duas vezes ou são dois investimentos de 1 milhão de euros cada, todos eles canalizados para o apoio ao sector privado e nenhum para o público?

3.ª- Onde estão as Equipas de Saúde Mental Comunitárias que tinham como missão desenvolver um acompanhamento clínico das pessoas portadoras de doença mental na comunidade, nomeadamente os consumidores de substâncias psicoativas?

4.ª- Em 2017, a Região tinha apenas 3 médicos psiquiatras no serviço público a tempo inteiro, e dois a tempo parcial. Em 2018, a situação é idêntica. O Secretário Regional diz ter contrato mais médicos. Que tipo de vínculo laboral têm com o SESARAM? Quantos destes profissionais acumulam com o sector privado e qual o número de horas que prestam objectivamente no serviço público regional?

5.ª- Qual o tempo de espera das consultas (e o tempo de resposta) para uma primeira consulta/observação na especialidade de Psiquiatria, na RAM? Qual o número de consultas prestadas em 2017 e já este ano (2018)? Aumentou ou diminuíram os internamentos nas Casas de Saúde Mental da Região e, portanto, o serviço prestado por estas instituições? Há uma maior ou menor institucionalização dos doentes com problemas de saúde mental na RAM?”