O Ministério Público (MP) ilibou Martim Alves, o último presidente da Associação Comercial e Industrial de Machico (ACIM), no inquérito em que era suspeito de peculato durante os meses em que presidiu àquela instituição, entre Maio de 2012 e Junho de 2013.

Depois de meses e meses de investigação e interrogatórios, num processo que se prolongou por cinco anos, o MP arquivou o caso por não ter “sido possível apurar indícios suficientes da prática pelo arguido do crime de peculato”, lê-se no despacho de arquivamento.

Quando Martim Alves assumiu a presidência da ACIM, em Maio de 2012, a associação já tinha uma situação financeira deficitária. Numa conta do Banco Espírito Santo (BES), havia um saldo bancário de cerca de 13 mil e 500 euros que serviam de garantia ao pagamento de uma dívida às finanças, uma vez que estava a decorrer um processo de impugnação de liquidação de imposto por mais-valias no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal. Como tal, esse dinheiro não podia ser movimentado. Martim Alves negociou, então, com a Direcção Regional de Assuntos Fiscais (DRAF) a substituição desta penhora por uma hipoteca sobre uma fracção do prédio da ACIM. Depois disso, o dinheiro que antes servia como caução da dívida às finanças, foi levantado da conta do BES. Descobrir o seu paradeiro foi a razão da abertura deste inquérito.

O Ministério Público concluiu que parte desse dinheiro foi utilizado para pagar contas da ACIM, e outra parte não é clara. Admite, no entanto, que possa ter sido utilizada para fazer pagamentos, em numerário, de outras despesas da associação. A ACIM não tinha contabilidade organizada. Ou seja, a investigação não conseguiu chegar a uma conclusão sobre onde foi parar o dinheiro: “Se as quantias cujo destino se desconhece foram ou não utilizadas para efectuar pagamentos em numerário a credores da ACIM ou se, pelo contrário, foram ilegitimamente apoderadas pelo arguido”, lê-se no despacho de arquivamento.

Por causa disso a investigação concluiu que “uma coisa é uma gestão pouco organizada ou má gestão, outra é uma gestão propositadamente efectuada com o fito de apropriação ilegítima de quantias monetárias pertencentes à ACIM e esta última não se demonstrou”.

Este inquérito surgiu depois de Zita Cardoso, sócia fundadora da ACIM, solicitar a Martim Alves documentos sobre a gestão da associação. Como nunca teve acesso a estes, a também antiga presidente da associação desconfiou e decidiu apresentar uma queixa, apoiada por outros sócios.

No primeiro interrogatório, Martim Alves admitiu que retivera alguns documentos da associação e disponibilizou-se a entregá-los para a investigação. Mas numa segunda abordagem, afirmou que o advogado não aconselhava a fazê-lo.

Maria Isabel Nóia, tesoureira na ACIM durante os primeiros seis meses da sua presidência, disse não concordar com a sua forma de gestão. Terá sido essa a razão para apresentar demissão em Janeiro de 2013. Segundo a então a tesoureira, “tanto quanto lhe foi transmitido pelo presidente, os 13.650 euros que se encontravam no BES foram para pagar dívidas da ACIM”. Esclarece, no entanto, que nunca chegou a ver documentação respeitante a essas dívidas.

Também foram transferidos 850 euros para a conta bancária de uma sócia, que nunca exerceu qualquer função na ACIM e que não se recordava por que razão esse dinheiro tinha entrado na sua conta. Num segundo depoimento, Maria José Ferreira contou que levantou 600 euros em tranches de 200 euros e que os entregou a Martim Alves a seu pedido. Outros 150 euros teriam sido para pagar o porteiro da ACIM e sobre os restantes 100 euros não tinha justificação para os mesmos.

O mandato de Martim Alves foi muito contestado, com vários membros da associação a apontar má gestão e desvio de dinheiros. A instituição acabou por fechar portas e a sua sede vendida pelas Finanças para pagamento da dívida.

Martim Alves, que já foi condenado três vezes no âmbito de outros processos, tem julgamento marcado no dia 21 de Fevereiro no Juízo Criminal do Funchal, acusado de ter forjado documentos de 78 viagens aéreas, que não realizou, para receber o subsídio de mobilidade.

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