Madeira

‘Milho Frito’ duas vezes julgado

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Há 20 anos o DIÁRIO dava conta de que o julgamento do caso ‘Milho Frito’, que permitiu à PJ apreender 20 kg de cocaína dissimulada em latas de marmelada, na Quinta Grande, iria ser repetido. Em causa estava uma anomalia processual na composição do colectivo de juízes.

O juiz Sílvio Sousa deveria ser o presidente do colectivo mas este alegou motivos profissionais para se declarar impedido para o julgamento. O processo foi então atribuído ao juiz Jaime Pestana mas, como no Código de Processo Penal constava que nestes casos fosse lavrado em acta quais os motivos invocados pelo juiz a quem coube julgar o caso antes de começar o julgamento, o MP fundamentou o recurso.

A mesma edição trouxe também o reencontro do presidente e do vice-presidente do Conselho Nacional da Resistência Timorense, Xanana Gusmão e José Ramos-Horta, após 24 anos de separação. Um abraço emocionante, em Díli.