Madeira já conhecia posição da União Europeia sobre o CINM e havia pedido confidencialidade

16 Mar 2019 / 11:48 H.

O Governo Regional não foi surpreendido pelo relatório preliminar da Comissão Europeia sobre o Centro Internacional de Negócios da Madeira, no âmbito da investigação para apurar se houve benefícios fiscais, que possam ser considerados ilegais. O documento preliminar aponta nesse sentido e foi ontem noticiado em Portugal.

Pedro Calado, ao DIÁRIO, garante que a informação, agora divulgada, já era do conhecimento do governo madeirense desde meados do ano passado. Nessa altura, a Comissão Europeia solicitou informações a Portugal, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, e, consequentemente, à Região, para esclarecer o regime de benefícios fiscais concedidos no que diz respeito à criação de postos de trabalho.

Em causa está uma norma interpretativa sobre se os postos de trabalho de empresas sediadas no CINM, mas que são desenvolvidos fora da Madeira, devem ou não estar incluídos no regime de benefício fiscal. A Região entende que sim, mas há opiniões divergentes.

A Madeira, em Julho do ano passado, quando a questão foi colocada, solicitou à Comissão Europeia que o processo fosse tratado de forma confidencial, por entender que a divulgação pública, antes de haver uma decisão final, pode prejudicar o funcionamento do próprio CINM. Mas, lamenta Pedro Calado, as instâncias europeias tiveram um entendimento diferente e acharam não haver razões para a confidencialidade, tendo optado por divulgar o relatório preliminar.

O vice-presidente do Governo Regional garante que não estão em causa directamente os benefícios fiscais ao nível do IRC, nem tão pouco os relacionados com o trabalho das empresas que laboram na componente industrial da Zona Franca. Apenas, reafirma, os ligados aos postos de trabalho desempenhado fora da Madeira, de empresas com sede no CINM.

Não prejudicar as receitas

Pedro Calado entende que, perante a divulgação dos dados preliminares, agora cada partido vai tomar iniciativas políticas sobre o assunto. Aliás, alguns já anunciaram iniciativas nesse âmbito. Mas o vice-presidente diz esperar que não coloquem em causa o interesse da Região, lembrando que as receitas fiscais provenientes do CINM, para a Madeira, já se aproximam dos 15% de todas as liquidadas para a Região, em cada ano.

O governante não deixa de lembrar que, em causa, está também a concorrência entre os vários centros de negócio pelo Mundo e, nomeadamente, na própria União Europeia. Se uma empresa decidir abandonar o CINM, não vai deixar de operar nos mesmos termos, mas noutro local. “Se as empresas saírem da Madeira vão para outro centro, como o Luxemburgo e outros, Não vão deixar de produzir, de trabalhar, simplesmente vão para outro local.”

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