A secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, visitou, há pouco, o Julgado de Paz que serve o Funchal e Câmara de Lobos, onde revelou que a extensão da instituição a Santa Cruz, permitirá cobrir 73% da população madeirense.

Anabela Pedroso anunciou que “seguindo uma proposta do presidente da Câmara Municipal do Funchal, que muito agradou, estamos a pensar de fazer algo mais alargado, juntar mais municípios e criar um agrupamento maior que cubra a totalidade da Região”, explicando que o Funchal passaria a ser a sede e com apoio das restantes secções presentes pela ilha cobrirá a totalidade da população.

A secretária aproveitou ainda para destacar o bom trabalha realizado pelo Julgado de Paz do Funchal, revelando que instituição em 10 anos de funcionamentos atendeu 17 mil casos, alçando uma taxa de sucesso de 50% em resoluções por julgamento e salientou o facto de 30% dos casos terem sido resolvidos por mediação, evitando assim chegar a julgamento.

Apenas 4,7% dos casos que chegaram a instituição acabaram no tribunal.

Anabela Pedroso salientou que a população deverá ser informada e sensibilizada para a utilização do Julgado de Paz.

“Para tratar das pequenas coisas que não valem pena de ir a tribunal”, explicou, referindo que é mais barato e o tempo de resolução do caso é mais rápido, dando o exemplo do tempo médio do Julgado da Paz onde se encontrava, que tem um tempo médio de resolução de 2 a 3 meses.

A governante anunciou ainda que está aberto um concurso nacional para mediadores, o qual integra a Madeira. No entanto, não sabe quantos irão ser destacados para a Região, mas garanto estar previsto um reforço de mediadores familiares.

“Vamos aumentar o número de mediadores, para permitir que os casos sejam acompanhados mais perto da população”, frisou.

Neste momento, são quatro, os mediadores de família em funções na Madeira.