JPP denuncia eliminação da tarifa social de água

17 Fev 2020 / 10:57 H.

“Várias têm sido as pessoas que se deslocam aos balcões da ARM para pedir a renovação da sua tarifa social e são informadas de que, agora, já não têm esse direito”.

A denúncia é do JPP, que considera a eliminação da tarifa social a partir de 2020 uma “situação de clara injustiça” da empresa ARM – Águas e Resíduos da Madeira, S.A.

“A partir de 2020 deixa de haver a tarifa social e passa a existir apenas a tarifa familiar onde, só os agregados com cinco ou mais pessoas podem ter acesso. Esta é uma medida que irá prejudicar milhares de famílias que vivem nos municípios aderentes à empresa pública de Águas e Resíduos da Madeira, S.A.”, afirmou Paulo Alves numa actividade desenvolvida pelo partido, esta segunda-feira.

A este propósito o deputado recordou “que a Região Autónoma da Madeira é a segunda região do País com maior taxa de risco de pobreza e onde, por exemplo, cerca de 11 mil idosos vivem abaixo do limiar da pobreza”, salteando que “com certeza, muitos destes idosos que vivem sozinhos ou até com os seus cônjuges, tinham direito à tarifa social de água e agora, já não têm, pois, na sua casa apenas residem uma ou duas pessoas. Isto sem falar de outras situações específicas como seja uma família composta por pai, mãe e dois filhos”.

Outro “dado curioso”, apontado pelo porta-voz do JPP “é o tarifário dos serviços de águas e resíduos da ARM ter, nos seus princípios, a consideração à condição social e às condições de acessibilidades económicas dos seus utilizadores”.

O JPP já anunciou que irá dar entrada, na Assembleia Legislativa Regional, de um projecto de resolução “para que a Secretaria Regional com a tutela desta empresa pública, a Secretaria Regional do Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas, agilize a reposição da tarifa social”.

Embora seja “praxis na Assembleia os partidos do arco da governação chumbarem as propostas dos partidos da oposição, o JPP irá reivindicar e exigir que se faça justiça nesta matéria.”, concluiu Paulo Aves.