Tendo em conta o crescimento que o turismo europeu tem vindo a verificar nos últimos anos, Cláudia Monteiro de Aguiar viu a sua proposta ser aprovada na Comissão de Transportes (TRAN) do Parlamento Europeu, para a criação até 2025 de uma plataforma única para vistos, intitulada E-visa.

A eurodeputada madeirense, responsável do Partido Popular Europeu por esta pasta na Comissão dos Transportes, considera que “toda a burocracia inerente à obtenção de um visto dificulta o processo, que poderia ser mais agilizado se estivesse tudo consolidado numa só plataforma”.

“O objectivo da proposta é aliar tecnologia, inovação à desburocratização de procedimentos, dando celeridade ao processo sem abdicar da segurança. Esta plataforma única para vistos será um instrumento inovador, que permitirá contribuir para uma facilitação e incentivo da entrada de turistas a visitar os países da União Europeia”, explicou a deputada do PSD.

Em consonância com esta plataforma está patente a simplificação de documentos necessários no pedido do visto, que Eurodeputada apresentou e que obteve também luz verde na respectiva Comissão.

Cláudia Monteiro de Aguiar apresentou um conjunto de sugestões que vão ao encontro das necessidades do sector do Turismo no que diz respeito aos vistos. Igualmente aprovadas foram as propostas de criação de visto de curta duração até máximo de 5 meses; criação de um visto de múltiplas entradas com validade até 10 anos; a possibilidade de fazer uma entrevista para a concessão de vistos através de meios digitais e remotos; e a possibilidade de pedir vistos num Consulado de outro Estado-Membro, caso o mesmo se encontre a mais de 500 quilómetros de distância.

A proposta de Cláudia Monteiro de Aguiar abrange também especificamente artistas, desportistas e trabalhadores marítimos, para que estes grupos possam pedir visto com uma antecedência de nove meses, contrariando a média actual de seis meses.

“Estas são medidas que acredito, aliás acreditamos nesta Comissão Parlamentar, permitirão ajudar a manter este balanço positivo que tem caracterizado o turismo europeu”, concluiu a Eurodeputada.

Estes pareceres ao relatório inicial da Comissão Europeia seguem agora para a Comissão LIBE (Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos) e, ao serem aceites, seguem para Plenário para votação final global.

Note-se que se trata da segunda vez que a eurodeputada, embora agora com ligeiras modificações, apresenta esta proposta, que foi inicialmente bloqueada pelos Governos dos Estados-Membros. Esta proposta é menos ambiciosa do que a proposta apresentada em 2015, uma vez que os Estados-Membros travaram a sugestão de Cláudia Monteiro de Aguiar para um Visto de Circulação por questões de segurança, emigração, etc.

Contudo, a Comissão Europeia voltou recentemente ao assunto - pois é claro que o sistema de atribuição de vistos necessita de alguma simplificação - apresentando um relatório ao qual a Eurodeputada agora propõe a criação até 2025 de uma plataforma única para vistos, chamada E-visa.