CDU propõe criação de programa extraordinário de promoção de habitação na RAM

15 Abr 2019 / 17:15 H.

A CDU realizou esta segunda-feira, 15 e Abril, uma acção política onde abordou a necessidade de serem tomadas “medidas extraordinárias para garantir o direito constitucional à habitação aos madeirenses e portossantenses”.

“Existem hoje grandes dificuldades no acesso à habitação ao mesmo tempo que crescem os mecanismos de especulação imobiliária, que tratam a habitação como uma mera mercadoria e não como um bem fundamental para satisfazer uma necessidade básica dos seres humanos”, começou por referir o dirigente comunista Ricardo Lume.

“As famílias são empurradas para a aquisição de habitação própria através do endividamento forçado, os valores de renda em muitas localidades são absolutamente proibitivos face aos baixos rendimentos que imperam”, realça, recordando que de acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística, publicados em Março de 2019 e referentes ao 2º semestre de 2018, a mediana das rendas de novos contractos de arrendamento de alojamentos familiares nos últimos 12 meses na Região Autónoma da Madeira é de 5,84 €/m2, só superado pela Área Metropolitana de Lisboa e cima da mediana do país (4,80€/m2).

Ricardo Lume refere igualmente que “o parque habitacional público é reduzido e grande parte está bastante degradado”, pelo que “os jovens continuam com dificuldades no acesso à habitação saindo cada vez mais tarde das habitações de familiares”. Com efeito, aponta que “só na cidade do Funchal estão inscritas nas listas de espera, por uma habitação, cerca de 3700 famílias”. “Com a actual vereação, as listas de famílias inscritas para habitação aumentaram, cerca de 16%”, acrescenta.

Face ao exposto, o Grupo Parlamentar PCP na Assembleia da República deu entrada de um projecto de resolução que recomenda ao Governo da República que, através do IHRU, apoie a criação de um programa extraordinário de promoção de habitação na Região Autónoma da Madeira, mediante o estabelecimento de um acordo de cooperação entre o Governo da República e o respectivo Governo Regional.

Para os comunistas o referido programa deverá em consideração os seguintes aspectos:

- “A definição de uma estratégia de promoção de habitação na Região Autónoma da Madeira para responder às carências habitacionais, através da realização de um levantamento exaustivo das necessidades habitacionais, das medidas a adoptar e da alocação dos meios financeiros e respectivas fontes de financiamento com vista à sua concretização;

- O estabelecimento de um sistema de acompanhamento do programa que permita em tempo real a monitorização da sua execução;

- A mobilização do património habitacional público, da Administração Central, Regional e da Administração Local, mediante o sua prévia adesão e concordância, para arrendamento ao abrigo do regime da renda apoiada e condicionada;

- A disponibilização de linhas de apoio à manutenção e conservação do parque habitacional público e meio envolvente, na Região Autónoma da Madeira de propriedade do Governo Regional e das Autarquias locais;

- O alargamento do parque habitacional público, admitindo a construção de novas habitações, quando tal se demonstre fundamental para suprir as carências habitacionais identificadas;

- A criação de linha de apoio à reabilitação do parque habitacional edificado e do tecido urbano consolidado;

- A criação de um subprograma de apoio de acesso à habitação pelos jovens;

- A criação de um subprograma de apoio específico dirigido à requalificação das habitações que não dispõem de infra-estruturas básicas dos agregados familiares com baixos rendimentos;

- A criação de subprograma de apoio às cooperativas de habitação e à autoconstrução e autoacabamento”.

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