A Reunião de Câmara do Funchal desta quinta-feira, 14 de Fevereiro, aprovou a Estratégia Local de Habitação do município do Funchal, uma estratégia pioneira na RAM que nasceu depois de um diagnóstico exaustivo, levado a cabo em 2018, sobre a situação socioeconómica e a nível de carências habitacionais das famílias funchalenses, que identificou 3700 agregados familiares com carências habitacionais de diferentes níveis.

De acordo com o vice-presidente da Câmara Municipal do Funchal (CMF) e porta-voz das deliberações, a estratégia local de habitação contou com a colaboração das 10 juntas de freguesia do Funchal, que tiveram a oportunidade de incluir no diagnóstico as preocupações habitacionais de cada freguesia, situação que permite “olhar para a área da habitação com outros instrumentos”.

A Estratégia Local de Habitação integra os projectos em curso da autarquia, como o subsídio municipal ao arrendamento, o programa de recuperação de habitações denominado Preserva, assim como um conjunto de novas habitações sociais no âmbito do programa ‘Amianto Zero’ que conta com 66 fogos construídos ou em construção.

“Esta estratégia é integradora de todos estes programas e permite olhar para o financiamento do Ihru, para o programa ‘Primeiro Direito’ e dar cumprimento às obrigatoriedades para que o Funchal se possa candidatar a verbas que permitem reabilitar espaços na cidade e colocá-los ao serviço dos munícipes, através de habitação social”, salientou Miguel Silva Gouveia.

Outro tema hoje discutido e aprovado na reunião de Câmara foi a revogação do Plano de Urbanização de Santa Luzia, um plano que previa a edificação de um conjunto de lotes/prédios. Apesar de 88% deste plano já estar cumprido, Miguel Silva Gouveia explica que o Plano teve de ser revogado pelo facto de o Hotel Orquídea ter solicitado a “ampliação para um dos pontos negros urbanísticos da cidade”, nomeadamente um desaterro que ali existe há 10 anos. Um assunto que foi aprovado com os votos da coligação Confiança e do PSD, contando com a abstenção do CDS.