Ser a favor ou contra a construção de habitação em altura no Funchal tornou-se uma armadilha. Muita gente ficou enredada naquela discussão como se estivesse a discutir uma eventual saída para o grave problema social do acesso à habitação. Entre outras questões, a defesa daquela tese incluía, de forma implícita, a afirmação de que aquela seria uma via para resolver a chamada “crise habitacional”. Aparentava uma solução simplista: com maior oferta de habitação (em altura) os preços acabariam, inevitavelmente, por baixar e todos beneficiariam, incluindo as famílias de menores rendimentos.

A ideia parecia intuitiva. O problema é que a realidade portuguesa das últimas décadas mostra que essa relação não é automática.

Nas últimas décadas foram construídos centenas de milhares de novos fogos. Portugal passou a possuir um dos maiores parques habitacionais por habitante da União Europeia. Apesar disso, os problemas de acesso à habitação não desapareceram. Pelo contrário, nas últimas duas décadas os preços cresceram muito acima dos rendimentos das famílias. Agravaram-se, ainda mais, os obstáculos quanto ao direito à casa.

Se a quantidade fosse suficiente para garantir acessibilidade, seria difícil explicar por que razão coexistem hoje um parque habitacional muito vasto, centenas de milhares de habitações devolutas e uma das maiores dificuldades de acesso à habitação entre os países da OCDE.

Portanto, nada garante que novos empreendimentos sejam destinados a famílias que vivem com salários próximos do salário mínimo, a jovens em início de carreira ou a pensionistas. É perfeitamente possível aumentar a oferta através de habitação de elevado valor, sem produzir qualquer efeito significativo na acessibilidade dos grupos de menores rendimentos.

É por isso que especialistas em política de habitação distinguem entre oferta habitacional e oferta de habitação acessível. A primeira pode aumentar substancialmente sem que a segunda acompanhe esse crescimento.

Daí que as políticas públicas não possam limitar-se a incentivar a construção. Devem igualmente mobilizar habitações devolutas, expandir significativamente a habitação pública e cooperativa (Portugal continua a apresentar das mais baixas taxas europeias de habitação pública), regular fenómenos especulativos, reforçar o mercado de arrendamento permanente e assegurar que uma parte relevante da nova construção seja efetivamente acessível aos rendimentos médios e baixos.

Construir mais habitações está longe de ser uma condição suficiente. Ou seja, a verdadeira questão não é apenas quantas mais casas poderão ser construídas. É saber quem poderá viver nelas.