1. Na semana passada, logo depois de ter tentado explicar o que o IVA representa para o sector da restauração, apareceram uns quantos a bradar por soluções. Para que não se fique com a ideia de que só penso nos problemas e sou parco em soluções, permitam-me deixar aqui algumas notas que me parecem óbvias.

A Madeira vive hoje uma contradição quase barroca. Passa metade do tempo a dizer que Lisboa nos trata como menores fiscais e a outra metade a comportar-se como incapaz de usar plenamente os instrumentos fiscais que já possui. A autonomia fiscal existe. O diferencial de até 30% também. O problema não é jurídico. É político. E sobretudo orçamental. Porque reduzir o IVA significaria obrigar o Governo Regional a fazer aquilo que evita há décadas: escolher prioridades, cortar desperdício e emagrecer um aparelho público que cresceu como crescem certas arrecadações madeirenses abandonadas, onde tudo se guarda “porque pode vir a fazer falta”.

O argumento da capitação, comumente usado, está certíssimo. Se o IVA passasse a ser distribuído apenas pelo consumo efectivo e não também pela residência fiscal e outros critérios de afectação, a Madeira poderia perder receita. Isto é verdade. E esta verdade é usada para esconder outra, a que diz que o Governo Regional se habituou a depender de uma carga fiscal elevada para sustentar uma estrutura pública hipertrofiada, redundante e clientelar. Há organismos, empresas públicas, gabinetes, assessorias e cargos intermédios suficientes para empregar metade das conversas de café da ilha. O que falta é vontade de enfrentar os grupos que vivem dessa gordura institucional.

Se a Madeira quisesse realmente reduzir o IVA, havia várias soluções possíveis. Algumas difíceis. Todas politicamente incómodas. E, exactamente por isso, raramente discutidas.

A primeira seria uma auditoria rigorosa da despesa pública regional. Identificar redundâncias, fusões possíveis, serviços sem utilidade prática e despesas correntes improdutivas. Quantos serviços públicos regionais geram valor real? Quantos relatórios lidos por ninguém justificam estruturas permanentes? Quantos cargos existem para acomodação partidária? Cada ponto percentual de desperdício pode traduzir-se em margem fiscal.

A segunda passaria por uma estratégia agressiva de crescimento económico baseada no aumento da base tributária em vez do aumento da taxa tributária. Isto parece elementar, mas, na Madeira, e aos socialistas que nos governam, continua a soar a bruxaria austríaca dita por um economista num sótão mal iluminado. Se reduzirmos o IVA em sectores estratégicos, como restauração, energia, materiais de construção ou bens essenciais, podemos aumentar o consumo, a actividade económica e a arrecadação indirecta. Menor imposto, maior dinâmica económica e logo mais imposto. Nem sempre funciona automaticamente, claro. Mas continuar a sufocar o consumo numa região ultraperiférica, dependente de importações, também não é exactamente um plano genial.

Aplicar reduções selectivas de IVA por sectores com maior impacto social e económico teria um impacto directo no custo de vida. E aqui entra uma questão central: de que serve a autonomia fiscal se ela não serve para aliviar a vida concreta das pessoas? Para ter uma bandeira bonita na fachada da Quinta Vigia? A autonomia, sem capacidade de melhorar a vida material, transforma-se num folclore administrativo muito caro.

A Madeira tem de negociar com o Estado um novo modelo de compensação financeira associado à ultraperiferia e aos custos de insularidade. É urgente uma nova Lei das Finanças Regionais que considere a ultra-periferia das Regiões Autónomas. Bruxelas reconhece esses custos. Lisboa reconhece-os em discursos. O problema é que reconhecer em discurso custa pouco. A dificuldade começa quando é preciso colocar dinheiro sobre a mesa. Ainda assim, uma estratégia política séria podia ligar redução fiscal regional a mecanismos compensatórios transitórios, sobretudo se demonstrasse ganhos económicos futuros.

Há ainda um tema quase proibido: privatizações e concessões. Não porque tudo deva ser privatizado; essa religião também produz fanáticos cansativos, mas porque há activos regionais cuja gestão privada poderia reduzir encargos e gerar receita extraordinária. O Estado Regional não precisa controlar tudo.

Finalmente, temos a solução mais difícil de todas: mudar a cultura política. Porque o problema fiscal da Madeira não é apenas técnico. É cultural. Durante décadas vendeu-se a ideia de que o Governo Regional é simultaneamente pai, patrão, financiador, empregador, promotor cultural, agência de viagens, seguradora emocional e distribuidor oficial de esperança. Ora, um Estado que promete ser tudo acaba inevitavelmente por cobrar tudo.

Termino com um detalhe incómodo: reduzir impostos exige coragem política porque obriga o poder a perder controlo. Menos dependência do Estado significa mais autonomia para os madeirenses. E nem todos os governos gostam de cidadãos demasiado autónomos. São criaturas imprevisíveis. Pensam. Criticam. Às vezes até votam mal. Coisa desagradável para quem passou décadas habituado a gerir consensos como quem distribui favores num arraial.

O problema é que a terra não lê notas de imprensa. A terra não se comove com aquelas exéquias coloridas em que os governos enterram a verdade com gráficos e adjectivos. Quem conhece minimamente a agricultura madeirense sabe que ela não é uma abstracção para enfeitar discursos: é esforço, encosta, água, heranças partidas, custos altos, rendimento baixo, braços cansados e filhos que já não querem ficar a cultivar a pobreza dos pais. E sabe também que uma parte substancial da sua sobrevivência depende de subsídios. Ora, subsidiar tudo o que mexe não tem nada a ver com investimento, por muito que o Governo embrulhe a coisa e lhe chame estratégia. Investimento cria autonomia, produtividade real, escala possível, acesso a mercados e capacidade de viver sem a respiração assistida do orçamento público. Subsídio permanente cria habituação, dependência e uma enorme artificialização da sobrevivência do sector. Chamar “eficácia” ao encolhimento da área agrícola, enquanto se mantém o sector ligado à máquina do dinheiro público, é a velha arte regional de transformar uma perda numa vitória, desde que haja microfone, bandeira e meia dúzia de fiéis a bater palmas. Albuquerque continua a viajar na maionese, sim, mas com escolta oficial: vai sentado no banco de trás da propaganda, a explicar à ilha que o abandono é modernização, que a dependência é desenvolvimento e que o desaparecimento, se for bem embrulhado, também pode passar por futuro.

2. No debate mensal na ALRAM, Albuquerque saiu-se com esta pérola: “extraordinário desenvolvimento da agricultura na Madeira.” A frase tem aquela inocência canalha das grandes proclamações oficiais: quanto menos há, melhor está. A superfície agrícola diminui, os poios abandonam-se, os produtores envelhecem, a ilha importa cada vez mais do que come, mas o Presidente descobriu, num rasgo de metafísica hortícola, que isto “não é nenhum drama” e até “é bom”. Menos terra cultivada, pelos vistos, é sinal de progresso. Menos agricultura é agricultura superior. Menos realidade é mais futuro. A Madeira entra assim na fase luminosa da agricultura sem campo, sem agricultores e, talvez um dia, sem produtos agrícolas, mas com tecnologia, infraestruturas, subsídios e comunicados felizes, que é o modo moderno de plantar nabos no espírito público.

3. “A Madeira é ilha pioneira na tecnologia do desenvolvimento sustentável”, disse José Manuel Rodrigues na assinatura de mais um protocolo. Temos um talento extraordinário para estas proclamações de feira tecnológica: estamos “na vanguarda mundial”. A vanguarda. Somos a vanguarda do turismo sustentável, da inovação azul, da transição digital, da resiliência atlântica, da economia circular, da felicidade carbónica e, se isto continuar assim, qualquer dia somos também líderes planetários na produção de poncha quântica com inteligência artificial. O mais fascinante é que estas frases convivem pacificamente com uma região onde jovens não conseguem comprar casa, salários continuam baixos, o custo de vida sobe como um foguete de arraial e a dependência económica do exterior permanece obscena. Mas, pelos vistos, basta assinar um “memorando de entendimento” para transformar décadas de fragilidade estrutural numa epopeia tecnológica digna de Silicon Valley.

E tudo fica ainda melhor quando se anuncia, com a leveza de quem pede mais uma bica, que talvez se possa ir buscar mais dinheirinho a fundos indefinidos, internacionais, europeus, intergalácticos, sabe-se lá onde.

“Atrair investimento”, “abrir portas”, “acesso a fundos”, “integração global”, “sustentabilidade”. Tudo palavras muito bonitas, muito redondas, muito próprias para conferências onde ninguém diz rigorosamente nada de concreto. Que tecnologia é esta? Quem a desenvolve? Quanto custa? Que resultados mensuráveis existem? Que empregos cria? Que empresas locais beneficiam? Qual é o impacto real na economia produtiva da Madeira? Silêncio. Não há uma única explicação. Há apenas fumo semântico embalado em optimismo administrativo. E, entretanto, a Região continua agarrada ao turismo de massa, ao betão emocionalmente sustentável e à eterna mendicidade de fundos externos, como um adolescente de cinquenta anos que ainda pede mesada, mas se apresenta ao mundo como “empreendedor visionário”. A certa altura isto deixa de ser propaganda e passa a ser experimentalismo financiado por dinheiro público. O problema é que o contribuinte paga bilhete sem querer.