BE Madeira assinala 50 anos da Constituição exigindo mais Autonomia e menos desigualdade
O Bloco de Esquerda-Madeira assinala os 50 anos da Constituição da República Portuguesa como um momento transformador da nossa vida colectiva, mas também de reflexão sobre o caminho percorrido desde a sua aprovação, em 1976, na sequência do 25 de Abril de 1974. "Foi este marco histórico que consolidou o regime democrático em Portugal e, consequentemente, que abriu portas a transformações estruturais no funcionamento do Estado, com especial relevância para as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores", começa por referir em nota à imprensa.
O 25 de Abril representou a ruptura com um regime autoritário, centralista e profundamente desigual. Durante décadas, as regiões insulares viveram sob um modelo de governação distante, onde as especificidades locais eram ignoradas e as decisões políticas tomadas a partir de um centro incapaz de compreender a realidade insular. A aprovação da Constituição de 1976 veio alterar este paradigma ao reconhecer, de forma inédita, o direito à autonomia política e administrativa das regiões autónomas". Bloco de Esquerda-Madeira
E prossegue: "No caso da Madeira, a consagração constitucional da autonomia representou uma mudança histórica. Pela primeira vez, os madeirenses passaram a dispor de órgãos de governo próprio, com competências legislativas e executivas adaptadas às necessidades da Região. Este novo quadro permitiu uma maior proximidade entre os decisores políticos e a população, facilitando a implementação de políticas públicas mais adequadas à realidade local".
Diz ainda que "a autonomia trouxe consigo um impulso significativo ao desenvolvimento económico, social e infraestrutural da Madeira". E acrescenta: "Investimentos em áreas como a educação, a saúde, os transportes e as acessibilidades contribuíram para melhorar a qualidade de vida da população e reduzir o isolamento histórico da região. No entanto, como o Bloco de Esquerda-Madeira tem vindo a denunciar, este desenvolvimento não foi nem é neutro; o PSD-M capturou o processo autonómico e usou-o em benefício próprio, subjugando o povo ao pensamento único e à dependência e reforçando uma elite que come na mesa do poder político e controla as decisões políticas".
Refere que "apesar dos avanços alcançados ao longo destas cinco décadas, persistem desigualdades estruturais que não podem ser ignoradas". E acrescenta: "O custo de vida elevado, os baixos salários, a precariedade laboral e a dificuldade de acesso à habitação continuam a marcar a vida de muitos, particularmente dos mais jovens e das famílias com menores rendimentos. A dependência de sectores económicos vulneráveis e a concentração de riqueza agravam estas assimetrias, expondo fragilidades que exigem respostas políticas claras e corajosas".
Nos últimos anos, temos assistido ao agravamento destas desigualdades, que denotam a necessidade de uma autonomia mais justa, que não se limite à gestão administrativa, mas que seja instrumento efectivo de redistribuição de riqueza, de combate à pobreza e de promoção da igualdade; uma posição que o Bloco de Esquerda Madeira tem defendido de forma consistente. A autonomia só faz sentido se servir todas as pessoas, e não apenas interesses instalados". Bloco de Esquerda-Madeira
Neste contexto, torna-se essencial reafirmar a importância da Constituição como instrumento vivo, que deve ser defendido e valorizado continuamente. Os direitos, liberdades e garantias nela consagrados são conquistas de Abril que importa não só preservar, mas aprofundar, alargando-os a quem ainda hoje deles está excluído na prática". Bloco de Esquerda-Madeira
"A democracia não é um dado adquirido; é um processo em permanente construção. Exige vigilância, participação e coragem para enfrentar desigualdades e injustiças. As vozes reaccionárias que, ciclicamente, procuram reescrever a história, relativizar a ditadura ou limitar direitos fundamentais representam uma ameaça real. Para o Bloco de Esquerda-Madeira, a resposta a essas tentativas não pode ser a indiferença; tem de ser o reforço da participação cívica e o compromisso com uma sociedade mais justa e solidária", diz.
Defender a democracia implica também combater todas as formas de exclusão social, garantir serviços públicos de qualidade, proteger os direitos laborais e assegurar que ninguém fica para trás. Na Madeira, isso passa por uma política que enfrente os privilégios, valorize o trabalho e coloque o interesse colectivo acima de interesses particulares, princípios que sempre orientaram a intervenção política do Bloco de Esquerda-Madeira". Bloco de Esquerda-Madeira
E prossegue: "A celebração deste duplo aniversário deve, portanto, ser mais do que um momento simbólico. Deve constituir um apelo à ação, à mobilização e ao aprofundamento da democracia. A autonomia regional, conquistada com a Constituição de 1976, é uma ferramenta fundamental, mas o seu verdadeiro valor mede-se pela capacidade de transformar a vida das pessoas, especialmente das mais vulneráveis".
"Os 50 anos da Constituição da República são, por isso, um momento para afirmar, com clareza, que a herança de Abril continua viva e necessária. Para o Bloco de Esquerda-Madeira, defender essa herança é lutar por uma Madeira mais justa, mais igual e mais solidária. É recusar retrocessos e afirmar, com determinação, que os direitos conquistados não são negociáveis. É, acima de tudo, continuar a construir uma democracia que responda às necessidades reais das pessoas e que enfrente, sem hesitação, todas as tentativas de regressão", concluiu.
