O secretário-geral do PCP contestou hoje o pacote laboral proposto pelo Governo PSD/CDS-PP, e o primeiro-ministro acusou-o de falar abusivamente em nome dos trabalhadores e considerou que o próprio movimento sindical perdeu representatividade.

Durante o debate quinzenal com o primeiro-ministro no parlamento, Paulo Raimundo alegou que o Governo quer generalizar a precariedade e pediu a Luís Montenegro "três exemplos concretos da sua proposta que face à lei atual melhoram a vida dos trabalhadores".

O primeiro-ministro falou de "dois pontos em particular" que no seu entender "têm sido os mais controversos". Apontou o 'outsourcing' como mecanismo para aumentar a eficiência e melhorar os resultados para as empresas, e defendeu que um banco de horas negociado entre empregadores e trabalhadores "resulta em mais bem-estar" no ambiente de trabalho.

Depois, o chefe do executivo PSD/CDS-PP criticou o secretário-geral do PCP, dizendo que "fala em nome dos trabalhadores como se tivesse esse poder de representação, e não tem", e considerou que "até o movimento sindical, hoje, não tem o grau de representação dos trabalhadores que tantas vezes invoca". 

"E eu digo isto não é para o subestimar ou desvalorizar. É apenas para que não se diga, não se utilize de forma que é, na minha opinião, abusiva esta maneira de falar em nome dos trabalhadores. É como aqueles que falam em nome dos portugueses e depois têm um assento ou três assentos na Assembleia da República", acrescentou.

Luís Montenegro argumentou que "quem tem o poder de representação dos trabalhadores é individualmente cada um deles, e é, quando muito, a representação que os trabalhadores fazem quando vão às urnas e escolhem os seus representantes nesta Assembleia da República".

Na resposta, Paulo Raimundo qualificou como "manhosas" as duas medidas apontadas pelo primeiro-ministro, referindo que "falou no 'outsourcing' como se fosse uma coisa que não existisse", quando já existe, "com consequências concretas", e sustentou que a ideia de que "o trabalhador e o empregado estão ao mesmo nível" para negociar um banco de horas é "outra ilusão".

O primeiro-ministro disse ainda que o secretário-geral do PCP "quer apenas defender o ponto de vista de uma das partes", rematando: "Não há negociação quando uma das partes quer aniquilar a outra, e nós isso não faremos".

Antes, no decurso do debate quinzenal, Luís Montenegro deu como certo que, "independentemente da concertação social, o parlamento vai mesmo decidir" sobre a revisão da legislação laboral.

Paulo Raimundo negou que estivesse "a falar em nome dos trabalhadores", mas afirmou que o pacote laboral "está rejeitado pelos trabalhadores", lembrando a greve geral de dezembro do ano passado, e aconselhou o primeiro-ministro a que "não se iluda na sua própria propaganda".

O secretário-geral do PCP defendeu que "a força dos trabalhadores está na sua unidade e no seu número, não na relação direta com o patronato", mencionou que "já hoje sete em cada dez novos contratos são contratos precários" e "56% dos jovens têm contratos precários" e que "1 milhão e 900 mil trabalhadores trabalham com horários desregulados".

"E o que o senhor primeiro-ministro quer fazer, com o seu pacote laboral, mas vai ter de enfrentar os trabalhadores, é generalizar esta realidade", alegou.

Luís Montenegro manifestou-se a favor do "aproximar de posições" e pelo "reforço da contratação coletiva", comentando: "Eu pensei que o senhor deputado também tinha essa visão, mas não".

Por outro lado, o secretário-geral do PCP desafiou o primeiro-ministro a contactar de perto populações com dificuldades no acesso à saúde e a voltar às regiões afetadas pelas tempestades do inverno onde se aguarda a chegada de apoios.

"Tudo temos feito para acelerar precisamente a sua execução", respondeu o primeiro-ministro.