Há momentos em que um governante tem de escolher de que lado está. No debate sobre o Subsídio Social de Mobilidade, Jesus escolheu mal. Não escolheu os madeirenses.

Escolheu encostar-se ao discurso de uma companhia aérea que, no mesmo dia, dramatiza o fim do teto máximo e anuncia o reforço da sua aposta na Madeira. Isso não é defesa da Região. Isto é rendição política e desnorte sobre o seu papel.

Os madeirenses devem fixar isto: as mudanças aprovadas são boas para a Madeira. O texto final aprovado consagra, entre outros pontos, que os tetos desaparecem assegurando que a escalada de preços em período de procura não prejudica o residente; que a regularidade da situação tributária e contributiva deixa de ser condição de atribuição do apoio; que basta a apresentação da fatura como condição de acesso; que os CTT estarão disponíveis como alternativa e que a plataforma eletrónica deve ser desburocratizada e permitir a atuação de intermediários comerciais, incluindo agências de viagens, para tramitar pedidos em representação do beneficiário, inclusive pedidos coletivos, mas, sobretudo, porque abre possibilidade de pagamento de 79 euros à cabeça.

E o que fez o Secretário Regional perante melhorias tão evidentes? Nada. Não liderou e limitou-se a bloquear e a rasteirar quem queria mudar. Mas, assim que a easyJet decidiu propagandear o medo para seu próprio proveito, Jesus apareceu prontamente a amplificar a falácia, de braço dado com a empresa.

Do ponto de vista da análise económica, a narrativa do medo é intelectualmente pobre. O fim do teto máximo não faz subir preços por magia. Nenhuma lei económica sustenta que a eliminação de um limite administrativo ao custo elegível do subsídio produza, por si só, uma escalada automática de tarifas. Num mercado liberalizado, o preço resulta da concorrência, da procura, da oferta, da gestão de capacidade, da elasticidade da procura e da luta por quota de mercado. Quem quiser ganhar passageiros tem de ser competitivo.

Quem quiser crescer tem de oferecer melhor preço relativo, melhor conveniência ou melhor serviço. Uma empresa não sobe preços “porque pode”; sobe-os se o mercado lho permitir. E num mercado disputado, quem exagera no preço perde quota.

A própria história do mercado aéreo da Madeira mostra isso: a quota da TAP caiu, ao mesmo tempo que a easyJet ganhou peso relevante. O que explica essa mudança? Concorrência. Oferta. Pressão sobre preços. Redistribuição de quota de mercado. Não foi nenhum teto administrativo que disciplinou o mercado; foi a entrada e afirmação de operadores concorrentes. Esta é a lição elementar que Jesus parece ter desaprendido: em mercados concorrenciais, as empresas não mandam. Concorrem.

E é por isso que a contradição pública da easyJet é tão devastadora. A companhia admitiu que as alterações ao subsídio de mobilidade podem levar à redução da operação na Madeira. Mas, praticamente ao mesmo tempo, reafirmou a importância estratégica da Madeira, anunciou crescimento sustentado da atividade no arquipélago, reforço de ligações, aumento de capacidade e compromisso de longo prazo na Região.

Mais ainda: a easyJet sublinhou que cerca de 70% dos passageiros portugueses que voam do continente para a Madeira não são residentes. Este dado é decisivo. Se a maioria da procura não é composta por beneficiários do subsídio regional, então é economicamente grosseiro apresentar a eliminação do teto elegível como se ela determinasse automaticamente todo o sistema de preços. Obviamente não determina. Pior: determinava com o teto (todas as companhias sabiam até onde podiam ir no preço!). O mercado da Madeira não é feito apenas de residentes. É feito de residentes, turistas nacionais e turistas internacionais. E numa estrutura de procura tão diversificada, nenhuma companhia com exposição parcial ao mercado regional pode fingir que o fim do teto produz aumentos mágicos. Para puxar pelo mercado nacional, a receita continua a ser a de sempre: ser mais barata do que a concorrência. A luta pelo mercado nacional num contexto sem teto traduz mais competição para ganhar mercado, portanto luta pelo melhor preço. Por isso, não enganem o povo!

O caso dos Açores desmonta ainda mais a propaganda do medo. O modelo açoriano passou a ter teto desde outubro de 2025. No entanto, a presença de tetos não garantiu o regresso da easyJet aos Açores. Pelo contrário, a companhia declarou que não tinha planos para regressar. Por isso, não enganem o povo! As empresas entram, saem, reforçam ou recuam em função da sua conveniência comercial. Logo, transformar as suas ameaças em critério político é aceitar uma chantagem. É ajoelhar-se.

Um Secretário Regional do Turismo não é delegado comercial de uma companhia aérea. Não é seu papel legitimar campanhas de intimidação contra alterações que beneficiam os residentes. Não é sua função emprestar autoridade política a uma empresa que se contradiz publicamente. A sua obrigação era outra: dizer com clareza que o subsídio existe para proteger cidadãos e não salvaguardar margens empresariais; afirmar que a continuidade territorial não se submete a pressões comerciais; e lembrar que quem opera numa rota para a Madeira compete, não chantageia. Mais, precisa dialogar com operadores porque há mais companhias no mercado. Com quantas mais falou? O que andou a fazer para reduzir a concentração e abrir ainda mais o mercado? Nada! Em vez disso, preferiu a posição mais pequena de todas: baixar a cabeça perante uma empresa e levantar a voz contra mudanças que favorecem os madeirenses.

A atuação de Jesus não é apenas fraca. É indigna da função que exerce. Porque quando a Madeira precisava de um governante de pé, encontrou um governante de cócoras.