O processo do Subsídio Social de Mobilidade (SSM) é um dos casos em que a politicazinha parlamentar se sobrepõe à eficácia e ao interesse maior, diria ao interesse nacional maior, que é a resolução dos problemas dos cidadãos.

É só ver as dezenas de notícias, peças televisivas e artigos que têm sido publicados desde novembro passado para perceber que mesmo os que andaram por mais de oito anos a defender a manutenção de uma situação que não era de todo vantajosa, os que sistematicamente votaram contra toda e qualquer proposta que tentasse alterar o modelo vigente, agora vociferam e, vejam lá, até apresentam soluções alternativas. Para isso é só ver a dinâmica estonteante neste tema do nosso embaixador em Setúbal.

Para a “festa” ser maior só se aparecesse o messias da Figueira da Foz que outrora apareceu como o libertador socialista e como estratega da liderança de um senhor que noutros tempos foi Secretário de Estado, que, diga-se de passagem, só tinha interesse em manter a harmonia com o Senhor Primeiro-Ministro, Dr. António Costa.

O senhor da Figueira da Foz, a surgir neste momento, e não obstante os registos de negação persistente para alterar seja o que for como os que constam em arquivo da Assembleia da República, seria capaz de apresentar mais um conjunto significativo de propostas convertidas em notícias. Mas pelo menos até à data não o fez. Valha-nos isso. Também com o mesmo vigor que apareceu nesta bela ilha, evaporou-se e, talvez agora, por já não estar abrangido pelo SSM, já não lhe interessa falar. Só por isso...

Mas se perdemos um interlocutor, ganhamos três novos. Madeirenses por sinal e eleitos pela Madeira. Dois deles querem muito, muito, muito, muito contribuir. Querem tanto participar que dizem publicamente umas coisas e propõem e levam a votação outras, votam em Lisboa contra um diploma emanado da Assembleia Legislativa da Madeira – talvez o diploma mais bem concebido sobre o tema a que eu tive acesso – porque uma das linhas não é exatamente como pretendem. O terceiro deste conjunto deve ter feito uma delegação de competências pois pouco ou nada diz. É efetivamente o que faz menos ruído.

Entre a obrigação de assistirem a plenários sem poderem dar a sua opinião num tema que é da maior relevância para os Madeirenses e onde as imagens de humilhação são de uma brutalidade incrível, às tentativas de, por via parlamentar, conseguirem uma solução para o problema existente, a verdade é que não se vislumbra uma solução rápida e interessante.

É uma pena. É uma pena porque a resolução do problema que foi criado por uma teimosia do Governo da República podia resultar de uma atuação e de uma concertação por via parlamentar.

É uma pena pois a meio de todo o barulho as pessoas já não sabem quem defende o quê, quem votou o quê e quem quer o quê.

É uma pena pois os Madeirenses e os Porto Santenses que, por sufrágio, deram poderes a diferentes forças políticas na Assembleia da República constatam que a dispersão de votos e, por conseguinte, de eleitos tem um efeito perverso dado que todos ralham e ninguém resolve.

Embora estando longe do processo, penso que é imperioso que haja alguém que lidere um processo de conciliação de posições entre as diferentes forças políticas de representação regional em Lisboa, incluindo o embaixador da ilha na península, de modo a ser possível baixar o nível de ruído e apresentar uma solução eficaz que sirva a Madeira e o Porto Santo.

A minha posição sobre o SSM é pública. O novo processo do SSM não sendo o ideal – pagamento imediato de apenas 79 e 59 euros para residente e estudante, respetivamente – podia ter representado um avanço importante por parte do PSD. Bastava não inventar e estabelecer um programa evolutivo do processo e que este fosse bem comunicado. Não aconteceu.

Depois do caos e de não haver intenção do Governo nacional em recuar nos pontos críticos, restava e resta a atuação parlamentar na República. Pelo que já se viu, ainda falta ultrapassar a politicazinha e conseguir arranjar um denominador comum nas diferenças e uma solução de compromisso. Espero que a responsabilidade regional impere e que se consiga impor a melhor solução para nós.