Há momentos em que não há espaço para narrativas ensaiadas, porque os números falam por si, e o que revelam sobre a saúde na Madeira é demasiado grave para continuar a ser ignorado. Segundo o Tribunal de Contas, no final de 2024 a Região acumulava 121,3 milhões de euros em pagamentos por efetuar, dos quais 97,3% concentrados no SESARAM e no IASAÚDE, dos quais 41,4 milhões de pagamentos em atraso. Este não é um problema pontual, é estrutural.

O próprio SESARAM reconhece, no seu “Relatório de atividades e de gestão de 2024”, estar numa situação de falência técnica, com capitais próprios negativos, passivos superiores aos ativos, um défice patrimonial na ordem dos 15 milhões de euros. Um sistema que, na prática, só se mantém a funcionar porque está permanentemente ligado a uma “máquina” com sucessivas injeções extraordinárias de capital público.

Ao longo dos anos, já foram injetados 384,3 milhões de euros para cobrir prejuízos. Em 2025, novos reforços na ordem dos 40 milhões de euros (transferência de Estado). E, ainda assim, nada muda no essencial. Continuamos com o mesmo modelo, os mesmos erros e os mesmos resultados, apesar das sucessivas recomendações do Tribunal de Contas, ano após ano.

Entretanto, a despesa cresce, mas o investimento estrutural fica aquém. O Tribunal de Contas aponta para baixa execução do investimento (menos de metade do previsto), subfinanciamento e ausência de reforço da capacidade instalada. Ou seja, gasta-se mais, mas não se resolve problemas.

E quem paga as más decisões políticas são os cidadãos. São os 18.500 madeirenses sem médico de família. São os 27% de utentes sem uma consulta de médico de família (acima dos valores nacionais) e as cerca de 300 altas problemáticas. São os tempos de espera por consulta de especialidade ou exame, que continuam a não ser cumpridos. São as famílias que suportam encargos pesados com cuidados de saúde. São também os profissionais que trabalham com falta de recursos, com atrasos nos seus pagamentos e nos dias de descanso, com condições que não acompanham as exigências do sistema.

Persistem ainda dúvidas sérias na gestão e utilização de dinheiros públicos. Auditorias aos cuidados continuados identificam transferências de milhões de euros com indícios de irregularidades, perante o incumprimento dos contratos-programa estabelecidos com IPSS. Paralelamente, subsistem fragilidades na informação financeira, ausência de contas consolidadas e dificuldades no controlo da despesa, comprometendo a transparência.

Perante este cenário, não basta continuar a injetar recursos. É necessário avaliar, esclarecer responsabilidades e reformar o modelo. Foi nesse sentido que o Grupo Parlamentar do PS-Madeira requereu audições sobre acordos com IPSS e deseja ver feita uma análise aprofundada às contas do SESARAM, questões estas que continuam sem resposta cabal por parte do Governo.

A saúde não pode ser gerida em piloto automático. Os madeirenses têm direito a um sistema funcional e transparente. Hoje, a realidade é clara, o Serviço Regional de Saúde está em sobrevivência. A questão é saber até quando e com que resposta política? Vai o Governo manter a cabeça na areia, perante o diagnóstico da saúde na Região?