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Análise

A união faz a força

A união estratégica entre Madeira e Açores não deve ser um gesto simbólico

1. A evocação dos 50 anos das autonomias insulares, na Assembleia da República, não deve ser apenas um exercício de memória institucional. A presença de Miguel Albuquerque e do seu homólogo açoriano, a par dos presidentes dos parlamentos regionais, constitui uma oportunidade rara para recentrar o debate nacional na condição ultraperiférica de Região Autónoma da Madeira e da Região Autónoma dos Açores. Cinquenta anos depois da consagração constitucional da autonomia, permanece actual a interrogação: até que ponto o Estado central compreende, de facto, o que significa viver a mil quilómetros do Terreiro do Paço?

A sessão plenária evocativa, em Junho, deverá transformar-se num palco de reivindicação política substantiva, se houver coragem para tal. A mobilidade aérea, questão estrutural e não meramente conjuntural, continua a ser o nervo exposto da relação entre ilhas e continente. O modelo de subsídio social permanece envolto em burocracia, atrasos e incertezas que penalizam os residentes insulares. Não basta proclamar a coesão territorial; é preciso traduzi-la em instrumentos eficazes e transparentes.

É neste ponto que a actuação de José Pedro Aguiar-Branco suscita legítimas reservas. O presidente da Assembleia da República afirmou, aquando da sua passagem pela Bolsa de Turismo de Lisboa, que todos devem ser ouvidos. Porém, o silêncio imposto a seis parlamentares do PSD no debate sobre o subsídio de mobilidade fragiliza essa proclamação. A política não se faz de aclamações simbólicas, mas de coerência institucional. Dar a palavra às autonomias numa sessão solene e, em simultâneo, permitir a restrição do contraditório num debate concreto é um exercício de geometria variável que não dignifica o Parlamento.

A união estratégica com os Açores, nas matérias estruturais para as regiões atlânticas, não é um gesto simbólico: é uma necessidade política. A força negocial das ilhas aumenta quando se apresenta coesa perante Lisboa e Bruxelas. Esperemos que Miguel Albuquerque e José Manuel Bolieiro deixem esse sinal claro. Não seria simpático Luís Montenegro perder seis deputados do seu grupo parlamentar. Teria aí sim, forçosamente, de falar sobre os problemas das autonomias.

2. No plano económico, a semana de promoção turística trouxe sinais positivos. A retoma da ligação da TAP a Caracas, via Funchal, a partir de 3 de Abril, e a manutenção da rota para Faro ao longo de todo o ano, são indicadores de confiança na atractividade do destino Madeira. Num contexto internacional marcado por instabilidade geopolítica, cada rota consolidada representa emprego, receitas e dinamização do tecido empresarial. O Verão traz mais 2,7% de lugares, o que é de sublinhar. Todavia, a exclusão do Porto Santo do reforço estratégico da TAP expõe uma assimetria persistente dentro do próprio arquipélago. A frustração manifestada pelo autarca Nuno Batista não é um mero lamento circunstancial: reflecte o risco de secundarização de uma ilha cuja economia depende, sobretudo, da conectividade aérea. Se há passageiros potenciais e procura latente, a ausência de uma ligação directa regular ao continente traduz-se numa oportunidade perdida. A coesão regional começa dentro de portas.

3. Neste cenário de reivindicação autonómica e afirmação turística, a operação ‘Terra Queimada’ surgiu como um pequeno abalo na credibilidade institucional. A Polícia Judiciária constituiu sete arguidos e realizou 26 buscas na Madeira e em Lisboa, no âmbito de uma investigação da Procuradoria Europeia sobre uma alegada fraude de 3,6 milhões de euros em fundos europeus destinados à reflorestação.

Num território onde a gestão de fundos europeus é determinante para o investimento público e privado, qualquer suspeita de promiscuidade administrativa corrói a confiança dos cidadãos.