Desde o início do meu mandato no Parlamento Europeu, tenho vindo a desenvolver o meu trabalho em prol das Regiões Ultraperiféricas, e da Madeira em particular, para assegurar a continuidade da Política de Coesão descentralizada e dos seus apoios específicos.

Nesse sentido, tenho mantido um contacto próximo com os Comissários Europeus responsáveis, através de reuniões, eventos ou de missivas, com o objetivo de sensibilizar a Comissão Europeia para a importância destes fundos permanecerem disponíveis para as nossas regiões, sob a tutela das entidades regionais, e de serem reforçados a preços atuais.

Em abril do ano passado, ainda antes de termos conhecimento da proposta da Comissão para o novo Quadro Financeiro Plurianual, questionei a Comissão sobre o impacto que a introdução de novas prioridades como a Defesa na Política de Coesão, que desviaria fundos para regiões mais desenvolvidas, teria para as Regiões Ultraperiféricas e para a estabilidade de investimentos de longo prazo.

Em outubro, voltei a questionar a Comissão sobre a salvaguarda dos programas específicos como o POSEI, que são descontinuados na nova proposta de orçamento europeu. Na resposta, a Comissão reconheceu a importância de manter esses mecanismos para apoiar a nossa Região, independentemente da sua nova denominação.

Antes de obter essa resposta, já tinha tomado a iniciativa de enviar uma carta ao Vice-Presidente da Comissão para a Coesão e Reformas, Raffaele Fitto, reforçando a importância desses programas e da necessidade de manter o apoio às Regiões Ultraperiféricas, recusando que as autoridades regionais, que melhor conhecem os problemas locais, fossem excluídas das decisões tomadas acerca dos seus territórios. Aliás, posição que voltei a reforçar numa outra questão escrita em dezembro, já depois de ter sido uns dos fundadores da Aliança pelas RUP, em conjunto com outros deputados europeus, para promover a consciencialização e o debate junto dos intervenientes públicos e privados para a importância de salvaguardar a posição das Regiões Ultraperiféricas no próximo Quadro Financeiro Plurianual. Desde a sua fundação, contamos já com mais de 50 subscritores, tendo sido realizado em dezembro em Bruxelas um evento onde esteve presente o Diretor-Geral para as Políticas Regionais da Comissão Europeia e em que partilhamos diretamente com a Comissão as nossas preocupações e reivindicações.

Fui ainda relator pelos Socialistas e Democratas do nono relatório sobre a coesão económica e social, que assegurou o posicionamento do Parlamento Europeu sobre o desenvolvimento equilibrado nas Regiões Ultraperiféricas, através de uma abordagem adaptada às Regiões que enfrentam desafios estruturais únicos e cumulativos devido ao seu afastamento, pelo que a posição parlamentar reitera o pedido à Comissão para que tenha devidamente em conta o impacto das novas propostas legislativas para as RUP com vista a evitar efeitos adversos nas suas economias.

Conseguimos ainda que fossem introduzidas também no Relatório Intercalar do Parlamento Europeu sobre o Quadro Financeiro da União Europeia, verbas específicas para as RUP. No relatório que se encontra atualmente em negociação, foram incorporadas alocações mínimas de 2,562 mil milhões de euros para as RUP dentro dos Planos de Parceria Nacionais e Regionais e de 9,142 mil milhões de euros para o POSEI.

Não será por falta de trabalho ou persistência que as RUP sairão prejudicadas no novo quadro orçamental europeu.

Espero poder contar com o apoio de outros eurodeputados e demais grupos parlamentares para que possamos salvaguardar a posição da Madeira no próximo orçamento europeu. De igual modo, num momento em que assisto a acesas discussões sobre o tema na Assembleia Legislativa da Madeira, a iniciativas isoladas de deputados ou a afirmações que não correspondem minimamente à realidade dos factos, apelo ao sentido de responsabilidade dos vários partidos, para que se unam nesta luta, porque aquilo que está em causa é o superior interesse da Madeira e da nossa população.