Depois do devaneio que levou o Governo da República a apresentar, no início deste ano, um conjunto de medidas de alteração ao modelo do Subsídio Social de Mobilidade que, além de injustas e discriminatórias, eram, inclusive, atentatórias ao cumprimento do princípio e do direito à mobilidade – que é, efetivamente, um direito de todos os Portugueses, incluindo os que residem nas Ilhas e que não são nem podem ser encarados como Portugueses de segunda! – eis que assistimos, na semana passada, a uma vergonhosa, ofensiva e lamentável postura centralista por parte da Direção do PSD no parlamento nacional que nos fez recuar ao passado, ao invés de juntos trabalharmos e olharmos para o futuro como um todo.

E não, não tínhamos saudades desta postura centralista por parte da República. Deste autoritarismo desajustado da realidade, desta arrogância inqualificável e sem sentido e, muito menos, do lamentável desrespeito do Estado para com as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, fazendo lembrar os tempos em que era o socialismo a comandar o País.

Sim, os mesmos socialistas que, neste debate, prontamente sacudiram a água do capote, fingindo não ter quaisquer responsabilidades nesta matéria, quando a verdade é que, em nove anos e pese embora as diferentes diligências e insistências assumidas nesse sentido, nunca nada fizeram para rever o SSM, preferindo adiar e agravar, sucessivamente, o problema. Isto para já não falar dos que aproveitaram este debate para criticar o modelo que aprovaram em 2015 ou dos que votaram contra a proposta felizmente viabilizada porque, para eles, a defesa da Madeira faz-se apenas de palavras e não de ações.

Não tínhamos saudades nem devemos admitir que tais práticas – baseadas na petulância de quem julga que tudo pode fazer e dizer, porque o povo madeirense não vota tão cedo – voltem a ser a regra na República, tanto mais quando estamos a falar de direitos constitucionais e, não, de esmolas ou benesses que nos são dadas e que devemos agradecer, como se de um favor se tratasse!

Aliás, seja qual for o caso ou contexto, não vamos pactuar com posturas ofensivas à Região nem muito menos deixar de lutar por aquilo em que acreditamos, fazendo jus à confiança que em nós depositaram, seja essa luta contra quem for, tal como desde a primeira hora em que assumimos este dossiê e todos os outros dossiês que se encontram pendentes na República. Foi precisamente por isso que os nossos deputados, eleitos ao parlamento nacional, “furaram”, em consciência e com sentido de responsabilidade, a disciplina de voto da bancada Social-democrata para votar ao lado da Madeira e dos Madeirenses e o fariam de novo, desde que estivesse em causa a defesa dos nossos direitos e interesses.

O mais importante é que a proposta, primeiro aprovada na Assembleia Legislativa Regional e, depois, aprovada no Parlamento Nacional, apresenta, felizmente, uma base para trabalhar e para garantir que o Subsídio Social de Mobilidade se torne mais justo e possa corresponder, de facto, às necessidades da nossa população.

Todavia, há uma reflexão que se impõe perante o que sucedeu à volta deste debate e uma coisa é certa: ou esta espécie de virose política contra a Autonomia se altera ou, então, certamente que nós, PSD/Madeira, saberemos encontrar um caminho alternativo que continue a defender, sempre e em primeiro lugar, os interesses da Madeira e dos Madeirenses. Seja contra quem for e em que circunstâncias for.