A política na Região Autónoma da Madeira tem-se degradado ao longo dos anos. Os protagonistas repetem-se, as mesmas lógicas de poder perpetuam-se e, salvo raras exceções, as novas caras que surgem não apresentam uma visão estruturada, objetiva e corajosa para o futuro da Região. A alternância de rostos na vida política regional tem sido mais estética do que substantiva, colocando os madeirenses num ciclo no qual tem de escolher entre o mau e o menos mau, mas nunca entre o medíocre e o excelente.

O tempo passa e os desafios acumulam-se. A economia cresce, é certo, mas permanece excessivamente dependente do turismo e de poucos setores de atividade. O custo de vida aumenta de forma evidente, asfixiando famílias e empresas. Os salários continuam estruturalmente baixos, fazendo com que ao longo destas últimas décadas, cerca de 40% dos jovens madeirenses tenham deixado a Madeira. O que será da Madeira daqui a vinte ou trinta anos se esta tendência persistir?

Perante este cenário e todos os fenómenos que a Madeira vivenciou nestes últimos anos políticos turbulentos, torna-se inevitável o surgimento de um amplo movimento reformista, interclassista e assente na sociedade civil, que coloque a Região acima das lógicas partidárias e das dependências instaladas. Um movimento que pense a Madeira, que promova essa reflexão e espírito de ação reformista.

O problema estrutural que poucos falam e que muitos tentam evitar é a dívida pública regional, que ronda aos dias de hoje os 5 mil milhões de euros. Em 2015, ano que Miguel Albuquerque tomou posse pela primeira vez enquanto Presidente do Governo Regional, houve um parecer do Tribunal de Contas a evidenciar que a dívida regional se situava num valor muito semelhante ao de hoje. Isto significa que, apesar de todo o discurso e retórica, não houve uma verdadeira redução estrutural. Ponto. Sem haver este compromisso com a disciplina orçamental e o esbatimento do passivo, não se pode olhar para o futuro com liberdade, não se pode pensar o futuro com visão.

Defendo que devemos ser ambiciosos e criteriosos na execução de políticas públicas e para isso, faço o diagnóstico mas apresento-vos também as soluções por mais que nunca ninguém as tenha abordado de forma tão crua publicamente. Temos que reduzir 20% da dívida pública regional numa legislatura completa, aplicando um défice estrutural zero, alocando no mínimo metade dos excedentes orçamentais à amortização da dívida, criando um plano plurianual de amortização antecipada e promovendo uma nova auditoria independente à dívida consolidada. Mas isto é só a base da Reforma que se deve levar a cabo.

Para além da consolidação financeira, exige-se uma reforma administrativa profunda. A máquina da administração pública regional tornou-se excessivamente pesada. Temos cerca de 30 mil funcionários públicos numa Região com aproximadamente 250 mil habitantes. Longe de demonizar seja quem for e em particular os funcionários públicos, temos que ser rigorosos no reequilíbrio da máquina estatal na Região. Defendo a redução de 8 para 5 Secretarias Regionais, a fusão de Direcções Regionais com competências adjacentes, a extinção de Institutos com funções sobrepostas, tal como o Instituto de Desenvolvimento Regional e o Instituto de Desenvolvimento Empresarial e a redução significativa dos cargos de nomeação política, possível dentro do quadro constitucional.

Em termos de propostas concretas, a estratégia de gestão dos funcionários públicos deve passar pelo congelamento de admissões, exceptuando na área da saúde e educação. Pela avaliação individual de desempenho com consequências positivas ou menos positivas, feita sobre cada funcionário. Mas também um programa voluntário de rescisões incentivadas. Desta forma, estima-se que pelo menos consiga-se uma redução gradual de 15% ao longo de uma legislatura, por via natural e voluntária.

O setor empresarial público exige igualmente escrutínio sério. As Sociedades de Desenvolvimento da Madeira (Ponta Oeste, Metropolitana e Norte), como a Madeira Parques Empresariais têm vindo a acumular passivos significativos, mesmo com injeções desde 2015 que totalizam valores superiores a 200 milhões de euros. A questão que se impõe é simples, é se este modelo de gestão pública está a ter qualquer tipo de racionalidade económica? A resposta é não e, portanto, deve haver a coragem para fundir, extinguir, liquidar ou concessionar esse património, este último por via de concursos públicos internacionais.

Os campos de Golfe de Ponta do Pargo, Porto Santo e Santo da Serra devem ser financeiramente viáveis e rentáveis, caso contrário não pode haver outro meio senão a concessão ou alienação. A gestão pública e o dinheiro dos contribuintes não podem continuar reféns de simbolismos e narrativas, mas sim de números e dados concretos.

Em termos de matéria fiscal, a Madeira utiliza praticamente o diferencial máximo de 30% em sede de IRS e IRC, ao abrigo da LFR. Daí que o foco deve centrar-se nos incentivos estratégicos ao investimento empresarial e à constituição de postos de trabalho qualificados. No que concerne ao CINM, o Governo deve se preparar para redefinir o posicionamento deste Centro Internacional com exigências de substância económica real e criação efetiva de valor acrescentado.

Para além de tudo isto, há aquela muitas vezes esquecida, a própria despesa corrente do Governo Regional. Defendo a centralização numa central de compras como algo fundamental para a rentabilização e organização da administração pública. O corte entre os 20 a 30% de custos em eventos institucionais, tendo muitos pouco impacto real em termos de retorno. A revisão de todos os contratos-programa celebrados com entidades beneficentes, deve ser algo analisado criteriosamente.

Tal como carecemos de uma reforma administrativa e financeira, há que haver uma mudança cultural e sociológica dos madeirenses e portossantenses. Sem esse amadurecimento de se exigir resultados, transparência e institucionalismo no exercício das funções governativas, dificilmente algo de novo acontecerá. Os principais partidos da oposição também devem cumprir o seu papel, de serem uma oposição forte e construtiva e de se apresentarem como uma alternativa credível e decente, caso contrário serão ultrapassados pelo tempo. Sem um Governo Sombra aos olhos dos madeirenses, reflete-se uma imagem de sombra sobre este Governo.