Crianças maltratadas, o alerta lançado pelo DIÁRIO há 40 anos
Quatro décadas depois, a protecção das crianças continua a exigir vigilância, meios e intervenção precoce
A 22 de Outubro de 1986, publicávamos um trabalho duro e incómodo sobre maus-tratos infantis na Região. O artigo, assinado por Ana Gouveia, expunha casos de violência e negligência, alertava para o subdiagnóstico do problema e chamava a atenção para a falta de respostas de apoio e acolhimento na Madeira.
Na edição de 22 de Outubro de 1986, o DIÁRIO abordava frontalmente um tema ainda pouco discutido publicamente: os maus-tratos a crianças na Madeira.
Sob o título 'Crianças maltratadas - O drama que pode morar ao seu lado', relatávamos uma realidade que começava então a ser debatida na Região por iniciativa da Direcção Regional de Saúde Pública, à semelhança do que já acontecia noutros países.
O trabalho sublinhava, desde logo, que os casos de crianças maltratadas ou negligenciadas não eram exclusivos das classes mais desfavorecidas. Pelo contrário, alertava que, nos meios sociais mais altos, estas situações seriam por vezes mais difíceis de detectar, por se diluírem no ambiente familiar e social em que ocorriam.
Quaisquer que sejam as conclusões que sairão dos debates promovidos pela saúde pública, é também necessário acabar com determinados mitos, como o tradicional «os pais amam sempre os filhos». Nem sempre é assim, por vezes há o ódio nas relações entre pais e filhos, sobretudo quando estes são produtos do acaso e não foram convenientemente planeados.
O artigo relatava também exemplos concretos e perturbadores. Entre eles, o caso de nove irmãos de Câmara de Lobos, filhos de pais alcoólicos, que mendigavam na cidade e eram agredidos quando não levavam dinheiro para casa.
O texto referia ainda outras situações acompanhadas pelas autoridades e pelos serviços de saúde, mostrando que o problema assumia várias formas: agressão física, negligência, exploração e ambientes familiares marcados pelo alcoolismo, pela violência e pela desestruturação.
Falta de respostas na Região
Uma das dimensões mais fortes da reportagem era a descrição das limitações institucionais então existentes na Madeira. O DIÁRIO escrevia que o Tribunal de Menores do Funchal recebia quase diariamente situações problemáticas, mas via a sua capacidade de resposta condicionada pela falta de estruturas adequadas.
O Centro Polivalente aparecia referido como estando cheio e, no caso das raparigas, o texto notava a inexistência na Região de uma instituição pública semelhante, o que levava, em certos casos, ao seu encaminhamento para o Continente.
Embora saibamos que existem diversos casos de violência sobre crianças na Madeira, não há ainda estatísticas porque, por um lado, alguns casos são abafados, outros não são denunciados e outros ainda nem temos provas.
A reportagem defendia que a existência de leis, por si só, não bastava, se não houvesse infra-estruturas e apoio efectivo para proteger as vítimas.
Outro aspecto salientado era a ausência de números fiáveis. O artigo assumia que não havia estatísticas regionais consolidadas sobre violência contra crianças, quer porque alguns casos eram abafados, quer porque outros não chegavam a ser denunciados ou comprovados.
Os casos de crianças maltratadas ou negligenciadas não são exclusivos das classes socio-económicas mais desfavorecidas, são muito mais frequentes do que se supõe em classes de nível social mais alto, simplesmente estes são mais difíceis de despistar, porque se diluem nos próprios tecidos sociais de que são oriundos.
Quatro décadas depois
Passados 40 anos, muita coisa mudou na forma como a sociedade olha para a protecção da infância. Hoje existem comissões de protecção estruturadas, maior articulação entre escolas, saúde, forças de segurança e tribunais, e uma consciência pública muito mais clara de que a violência sobre crianças não é assunto privado.
Ainda assim, os números mostram que o problema continua presente. Em 2024, as CPCJ da Madeira registaram 1.143 comunicações de situações de perigo e acompanharam 1.749 processos de promoção e protecção. Já em 2025, só a CPCJ do Funchal recebeu 743 novas comunicações e acompanhou 426 processos activos.
CPCJ do Funchal acompanhou 426 crianças em risco em 2025
Entre os casos registados, um envolveu assédio sexual
Os contextos mudaram, os mecanismos de sinalização melhoraram e a resposta institucional é hoje incomparavelmente mais estruturada do que em 1986. Mas o alerta de fundo permanece actual: proteger uma criança exige atenção da comunidade, capacidade de detecção precoce e meios concretos para agir depressa.