Em 2012, a Região Autónoma da Madeira enfrentava uma das situações financeiras mais difíceis da sua história recente. O desequilíbrio das contas públicas obrigou à assinatura do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF), impondo medidas de austeridade que marcaram profundamente a vida dos madeirenses. No final desse ano, a dívida pública regional ultrapassava os 100% do PIB.

Após uma recuperação inicial, que fez descer este rácio para cerca de 91% em 2019, a pandemia voltou a colocá-lo acima dos 100%. Desde então, a Região conseguiu reduzir significativamente a dívida, tanto em termos absolutos como relativos, atingindo 65,8% do PIB em 2024. O crescimento económico e a redução do stock de dívida em 2025 deverão ter contribuído para manter esta trajetória.

Em apenas 13 anos, a Madeira conseguiu recuperar a credibilidade dos mercados e inverter uma situação financeira que parecia difícil de ultrapassar. Esta conquista resultou da disciplina orçamental e do crescimento da economia regional, impulsionado em larga medida pelo turismo e pela entrada de capital de não residentes.

Mas esta recuperação não deve ser um fim em si mesmo. A contenção da despesa necessária à redução da dívida teve também um custo de oportunidade: investimentos públicos que ficaram por realizar.

Agora que a Região alcançou uma maior estabilidade financeira, é tempo de iniciar um novo ciclo, passando da consolidação orçamental ao investimento estratégico. O novo Hospital, as ligações rodoviárias e os projetos financiados pelo PRR são passos importantes, mas persistem necessidades em áreas como a habitação, a mobilidade, os transportes públicos, os serviços públicos, as infraestruturas portuárias e as capacidades digitais e tecnológicas.

O desafio é transformar a riqueza gerada na economia regional em infraestruturas duradouras e benefícios concretos para os madeirenses. O crescimento associado ao turismo e aos nómadas digitais deve também contribuir para melhorar a qualidade de vida dos residentes, reduzir os custos que suportam – nomeadamente os relacionados com a habitação e a mobilidade – e criar condições para o desenvolvimento de outros setores económicos.

Para isso, os investimentos devem assentar numa análise custo-benefício rigorosa, privilegiando projetos que aumentem a produtividade, reduzam os constrangimentos da Região e diversifiquem a sua economia.

A consolidação financeira deu-nos margem de manobra; importa agora usá-la para construir um futuro em que uma parte maior da riqueza gerada na Madeira se traduza em prosperidade duradoura para quem nela vive.

Esta dinâmica pode ser vista como uma espécie de dividendo do não residente, em que o influxo financeiro dos turistas e residentes ocasionais pode ser transformado em infraestrutura duradoura para os madeirenses e progredir as nossas condições materiais a um ritmo muito superior ao que seria possível sem o setor turístico.