No mais recente capítulo das infindáveis, labirínticas e, por vezes, inenarráveis comemorações dos 50 anos da autonomia da Madeira, a insondável comissão que as lidera decidiu distribuir medalhas. Entre os agraciados estavam os partidos com assento no parlamento regional. Se condecorar partidos já é duvidoso, fazê-lo a forças políticas que, como o Chega e a IL, pela juventude, nada têm a ver com a conquista da autonomia, desafia a lógica do reconhecimento. Até o povo madeirense foi agraciado, o que, após três anos de aselhices autonómicas, foi a medalha mais merecida da festa.

O bom: A nova licença parental

Do cemitério de grupos de trabalho onde jazem, adormecidos, uma miríade de assuntos incómodos para governos e partidos, nasceram novas regras para a licença parental. A partir de janeiro de 2027, quem tiver um filho passa a contar com cinco meses de licença pagos a 100%, com ou sem partilha entre os progenitores. Se cada um gozar pelo menos um mês em exclusivo, o pagamento integral estende-se aos seis meses. Se o pai ficar em casa dois meses, para além da licença que lhe cabe, a família pode chegar aos sete, com 90% do salário. Os dias que o pai tem de gozar, logo após o nascimento, passam de 7 para 14. E, no mesmo pacote, a jornada contínua chega aos trabalhadores do privado com filhos menores de 12 anos. É certo que a proposta que pôs tudo isto em marcha ia mais longe. A iniciativa legislativa de cidadãos, subscrita por mais de 42 mil pessoas, pedia seis meses pagos por inteiro, sem condições de partilha, e alargava a licença de adoção a jovens até aos 18 anos. Ficou pelo caminho. Todavia, entre o que se pedia e o habitual deserto em que redundam estes processos, PS e PSD encontraram terreno comum. Afinal, o bloco central não é assim tão mau. Num país que se habituou a carpir a sua natalidade em conferências e programas eleitorais, esta é das poucas medidas que abordam o problema do lado de quem trabalha. E, ao promover a partilha da licença, a lei consegue o que inúmeras proclamações sobre igualdade nunca conseguiram. Torna financeiramente compensador que o pai fique em casa. Por uma vez, o grupo de trabalho não foi um enterro.

O mau: José Pedro Aguiar Branco

Depois de semanas a trocar galhardetes com André Ventura, por conta de Luís Neves, foi no recato do seu gabinete que o Presidente da Assembleia da República tomou decisões que o tornam no mau desta crónica. Para além de disciplinar o plenário, cabe a Aguiar Branco verificar se as iniciativas legislativas cumprem a lei. Se respeitam a norma-travão e não aumentam a despesa do orçamento em curso. Se não propõem, por absurdo, proibir o voto a cidadãos de determinada religião. Em suma, se não violam, de forma ostensiva, a Constituição. O Presidente da Assembleia é um porteiro, não um juiz. Perante três propostas do parlamento madeirense, não lhes fechou a porta, mas recebeu-as pelas traseiras. À proposta que obrigava a fazer chegar às ilhas, em 12 horas, os medicamentos em falta, lembrou que a solidariedade nacional não é “uma relação unilateral de apoio às regiões”. À que proíbe que um trabalhador do Estado na Madeira ganhe menos do que o salário mínimo regional, Aguiar Branco viu ilegalidade no facto de o mesmo trabalho ser pago de forma diferente. À iniciativa que reforça os poderes regionais sobre o mar que nos rodeia, vislumbrou um potencial atentado à segurança e à unidade nacional. As dúvidas apontam sempre no mesmo sentido e, quando chegarem às comissões e ao plenário, já não serão dúvidas, serão argumentos políticos com a assinatura da 2ª figura do Estado. A Aguiar Branco ninguém pediu que fizesse do seu gabinete o hall de entrada do Tribunal Constitucional e, muito menos, que deixasse fundamentada, de antemão, a desculpa para o chumbo. Uma semana depois de assinar o último despacho, Aguiar Branco abriu a Semana da Madeira no Parlamento e declarou-se um crente convicto das autonomias regionais. Crente até pode ser, praticante nem por isso.

A assombração: Pedro Passos Coelho

Desde a sua saída em 2015, o regresso de Passos Coelho é uma espécie de assombração da política portuguesa. Sempre que uma sondagem corre mal ao PSD, sempre que um ministro tropeça, ouvem-se correntes a arrastar nos corredores de São Caetano à Lapa. Desta feita, a aparição chegou-nos em forma de entrevista. Com mais de 60% dos deputados sentados à direita do PS, Passos considera um desperdício que o PSD não ponha essa maioria a trabalhar, de mãos dadas com o Chega e a IL. É a velha teoria de que somar deputados equivale a somar convicções e que esse seria o primeiro passo para uma grande federação de partidos à direita. Esqueceu-se o antigo primeiro-ministro, um dos grandes teóricos dessa nação partidária, de que a maioria dos eleitores do PSD escolheu Seguro na segunda volta das presidenciais e, com isso, mostraram o enorme entusiasmo que lhes desperta a ideia de Ventura no poder. Ao contrário de Passos, Montenegro percebeu-o. Assumiu entendimentos pontuais com Ventura, mas tem-se mantido fiel ao «não é não», que Passos agora aponta como um erro estratégico. Dez anos depois de avisar o país que vinha aí o diabo, Passos parece esperar que seja o diabo a vir buscá-lo e que uma catástrofe nacional ou um desastre partidário o transforme, por fim, em solução. Diz-se que os fantasmas são almas que ainda não perceberam que partiram. Na política, como na vida, também é preciso saber sair. Passos saiu há 11 anos, mas ainda não deu por isso.