A Câmara Municipal do Funchal não é uma delegação do governo
Os madeirenses sentem, no dia a dia, que o Funchal está pior. A cidade tornou-se mais difícil de viver, mais desorganizada, mais insegura e menos preparada para responder às necessidades de quem cá reside. O trânsito é hoje um caos quase permanente, já não limitado às horas de ponta. A mobilidade urbana está profundamente comprometida, sem soluções visíveis por parte da Câmara Municipal.
A falta de estacionamento é um problema sério. Os poucos lugares existentes são rapidamente ocupados por viaturas de rent-a-car, empurrando os residentes para fora do centro da cidade e agravando a perceção de que o Funchal está cada vez mais ao serviço de quem visita e cada vez menos de quem cá vive. Esta situação resulta também da ausência de equilíbrio e de regulação eficaz deste setor e do impacto negativo que tem na qualidade de vida urbana.
As estradas apresentam um elevado grau de degradação, indigno de uma capital regional. A limpeza urbana e a recolha de resíduos perderam regularidade, contribuindo para um sentimento de abandono. Paralelamente, a insegurança continua a preocupar a população, sem respostas concretas.
A crise da habitação é talvez o problema mais grave. Os preços são incomportáveis para a classe média e jovens, empurrando muitos funchalenses para fora da cidade e tantos outros para a emigração. Ainda assim, o orçamento municipal reserva apenas cerca de 5 milhões de euros para habitação pública, um valor insuficiente. Os Planos de Pormenor e de Reabilitação urbana continuam a ser adiados, adiando também soluções estruturais, ao nível do planeamento.
Neste contexto, temos um presidente do Governo Regional que, em vez de, juntamente com a autarquia, encontrar soluções para os graves problemas que afetam a capital, prefere dar ordens para dentro da Câmara, como se estivesse a admoestar uma delegação do seu governo, na defesa e promoção dos interesses económicos e da especulação imobiliária.
Após o anúncio da intenção da Câmara do Funchal em rever o regulamento da taxa turística, admitindo um aumento dos valores em vigor, Miguel Albuquerque apressou-se a advertir que não é o momento para essas alterações.
Em vez de promover a defesa dos funchalenses e da sua qualidade de vida, o presidente do Governo Regional prefere alinhar com os interesses económicos instalados. Mostra-se preocupado com a possibilidade de se cobrar mais a quem visita, mas ignora os custos que esse modelo impõe aos residentes.
O mesmo acontece com a sua insistência na revisão do Plano Diretor Municipal do Funchal, sempre orientada para facilitar mais construção e mais especulação imobiliária, sem uma única palavra ou visão estratégica relacionadas com o planeamento, o ordenamento do território, a excessiva impermeabilização dos solos, a falta de habitação pública e a reabilitação urbana.
O Funchal precisa de planeamento urbano sério, de políticas que protejam o ambiente, a identidade da cidade e a qualidade de vida dos funchalenses. A autonomia municipal deve ser respeitada e defendida, porque é nela que assenta uma democracia local forte e próxima das pessoas.