O problema da habitação no Funchal precisa de respostas concretas e não de propaganda nem de engodos. Hoje, mesmo com um salário médio, muitos funchalenses não conseguem comprar ou arrendar casa. Os Jovens veem o futuro adiado, sem hipótese de constituir família na sua terra, a classe média está excluída deste mercado de habitação especulativo, onde demasiadas famílias vivem em casas sobrelotadas, outras são empurradas para outros concelhos ou obrigadas a emigrar à procura de um lar.

A habitação deixou de ser apenas um problema social: é um direito humano em risco. Esta realidade vivida no seio das famílias não é progresso, é abandono. Uma cidade que expulsa os seus habitantes está a destruir o seu próprio futuro.

Os funchalenses têm direito a viver na sua cidade. Não podem ser tratados como figurantes no palco turístico. A habitação não é um luxo — é um direito humano. E este direito tem de ser defendido com coragem e ambição, investindo em políticas públicas de habitação inovadoras e eficazes.

É a vez dos funchalenses. É hora de construir já as casas que estão projetadas há 4 anos, e fechadas na gaveta da autarquia, com protocolos assinados e financiamento assegurado pelo IHRU: 51 fogos na Penha de França; 71 na Quinta das Freiras; 23 no Bairro da Ponte e 24 no centro da cidade para adquirir e reabilitar para jovens. Ora, com estas novas 169 habitações, mais de 500 pessoas já teriam o seu problema de habitação resolvido.

E é necessário muito mais. Torna-se urgente criar um projeto de reabilitação para recuperar imóveis degradados e colocá-los no mercado do arrendamento acessível. Apoiar cooperativas de habitação, ceder terrenos municipais em condições e com regras bem claras, financiar construção a custos controlados para jovens e classe média, ter acesso às verbas do próximo quadro comunitário europeu dirigidas ao setor da habitação. Criar bolsas de habitação digna, segura e acessível para servir quem vive e trabalha no Funchal.

O atual executivo da CMF, em 2024, foi aos bolsos dos funchalenses buscar 52,4 milhões de euros em impostos diretos, subindo taxas e multas em 43%. É hora de investir parte dessas verbas em políticas públicas de habitação.

Quanto ao alojamento local, impõe-se pôr fim ao atual descontrolo. É necessário delimitar zonas de contenção, reforçar a fiscalização das licenças, encerrar atividades ilegais e conter a pressão que expulsa residentes e fragiliza a identidade da cidade. O turismo é importante, mas não deve comprometer o ordenamento do território nem a qualidade de vida de quem habita e trabalha no Funchal. Assegurar habitação acessível é garantir estabilidade social, preservar o património cultural e dinamizar a economia local. E não basta construir casas. Pensar a cidade exige um planeamento estratégico que articule urbanismo, transparência, mobilidade, transportes, segurança, serviços, espaços verdes e sustentabilidade ambiental. Urge recentrar as políticas no verdadeiro objetivo: servir os funchalenses.