Prédio que acolhe imigrantes no Campanário está em processo de legalização
O edifício localizado na freguesia do Campanário, na Ribeira Brava, que acolhe entre 50 a 60 imigrantes, encontra-se actualmente em processo de legalização. A garantia foi dada pelo presidente da Câmara Municipal, Ricardo Nascimento, na sequência de declarações de Miguel Albuquerque, que, questionado sobre o tema, remeteu a resposta para o autarca local.
“Os donos do edifício estão numa fase de processo de legalização. As vistorias que realizamos permitem-nos dizer, com base nos relatórios que temos, que as pessoas têm boas condições de habitabilidade”, afirmou Ricardo Nascimento, lembrando que a situação tem sido acompanhada de perto pelos serviços camarários.
O edil explicou que, neste momento, o município aguarda o termo do processo de legalização do prédio para, posteriormente, dar seguimento à regularização total da situação. “Estamos a aguardar o fim do processo de legalização para, a seguir, resolver essa situação. A realidade é que o edifício ainda não está legalizado, mas está a decorrer o processo para que isso aconteça”, frisou.
Migrantes alojados de forma ilegal em armazém
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Nascimento sublinhou também que todos os trabalhadores ali alojados estão contratados e inseridos no mercado de trabalho local, respondendo à elevada procura de mão-de-obra que actualmente se verifica na Região. “Todos os que estão ali têm contrato de trabalho. O mercado está a precisar dessas pessoas. Às vezes, na política, quem tem os cargos tem de ter bom senso nestas questões e perceber a realidade”, acrescentou.
O autarca admitiu que a situação não é a ideal, mas reafirmou o compromisso de acompanhar o processo até que a legalização esteja concluída. “Sabemos o que é a legalidade, sabemos o que é a ilegalidade, e é isso que estamos a tratar: transformar uma situação irregular numa situação legal”, disse.
Este é um tema que o DIÁRIO já acompanhou em edições anteriores, dando conta das condições do imóvel e do processo em curso para a sua regularização.
