A proposta de Orçamento Regional da Madeira para 2025 revelou, mais uma vez, um Governo afastado das reais necessidades dos madeirenses e porto-santenses. Para lá dos números e da propaganda, está um conjunto de opções políticas que prejudicam áreas fundamentais como a saúde, a cultura, o ambiente, a educação e os direitos dos trabalhadores da administração pública. Tudo isto sem resolver os problemas de fundo que se arrastam há anos.

Na Saúde, apesar dos anúncios de reforços no investimento, continuam por resolver questões estruturais. O orçamento regional, que deveria assegurar o funcionamento dos serviços e a valorização dos profissionais, revela-se verdadeiramente insuficiente. As listas de espera ultrapassam os 109 mil actos clínicos e os dados regionais continuam a mostrar as piores taxas de sobrevivência ao cancro do país. A esperança média de vida na Madeira está dois anos abaixo da média nacional. Não há discurso político que oculte esta realidade. A contratação externa de cuidados de saúde, quando feita sem transparência, apenas cria novas dúvidas em vez de soluções.

Na Cultura, os cortes persistentes estão a comprometer os serviços, ao mesmo tempo que se mantém uma narrativa política cega do “tudo está a ser feito”. Esse desinvestimento enfraquece o acesso da população à cultura, contraria o princípio da descentralização cultural e contribui para limitar a valorização da identidade regional.

No Ambiente, a opção por privatizar percursos pedestres e alienar a gestão de recursos naturais em nome de interesses turísticos traduz um preocupante abandono do dever de proteger o património comum. Em agosto de 2024 somavam-se cerca de 40 mil hectares ardidos na última década — um número trágico que expõe falhas graves na prevenção, na proteção dos cidadãos e na gestão florestal. O desleixo nesta área compromete a segurança, o turismo de natureza e o futuro da Região.

Na Educação, o orçamento falha em assumir o envelhecimento da classe docente e a carência de professores, mas também de auxiliares. A formação profissional contínua desarticulada das necessidades do mercado de trabalho, e o acesso gratuito às creches (como no continente) ou o apoio às propinas aos estudantes no ensino superior tarda em chegar a todos. A escola pública continua sem uma visão integrada e transformadora de que tanto se fala, mas pouco se pratica.

No Trabalho, persistem injustiças que o Governo escolheu ignorar. Trabalhadores em funções públicas aguardam há anos a justa valorização das suas carreiras. Graças à pressão do PS Madeira foi possível reverter a injustiça sobre os vigilantes da natureza e sapadores florestais. Mas persistem iniquidades: guardas-florestais continuam sem o mesmo subsídio de risco que os colegas do continente; Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica seguem esquecidos, apesar das promessas; o Acelerador Regional exclui quem foi admitido antes de julho de 2005 - uma injustiça clara que o Governo se recusa a corrigir. Em contrapartida, os custos com assessorias e cargos de nomeação política continuam a crescer.

O PS Madeira, ao longo da discussão do ORAM2025, apresentou propostas alternativas, responsáveis e equilibradas, centradas nas famílias, no reforço dos serviços públicos e na sustentabilidade. Propôs, entre outras medidas, a criação de um fundo regional de património imobiliário para habitação acessível, a gratuitidade das creches e propinas, valorização dos trabalhadores da função pública e a proibição da privatização dos percursos naturais. No entanto, o Governo preferiu manter um rumo errado, fechando-se ao diálogo e às soluções concretas.

O Orçamento não é apenas um documento técnico. É um espelho de prioridades políticas. E, neste caso, as prioridades parecem distantes do que realmente importa: melhorar a vida das pessoas. À Madeira continua a faltar um orçamento que responda aos desafios do presente e prepare o futuro com justiça social, visão e responsabilidade.

Por fim, “a cereja topo do bolo” foi a normalização e desvalorização de discurso de ódio e ofensivo, por parte do Governo e seus membros.