Comissão de Economia e Mar unânime em aprovar debate sobre segurança rodoviária
A 2.ª Comissão Especializada Permanente de Economia e Mar, reunida hoje, por deliberação electrónica, que tinha apenas um ponto na ordem de trabalhos, uma primeira apreciação do Projeto de Resolução, da autoria do JPP, que "Recomenda ao Governo Regional o Lançamento de uma Campanha de Prevenção Rodoviária", foi aprovada por unanimidade dos 9 membros.
Composto por cinco deputados do PSD (incluindo o presidente da Comissão, Bruno Melim, além de Cláudia Gomes, Rafael Carvalho, Bruno Macedo e Eduardo Abreu), 2 do JPP (os proponentes Basílio Santos e Milton Teixeira), 1 do PS (Gonçalo Leite Velho) e 1 do CDS (Sara Madalena), aprovaram assim que o projecto irá subir a plenário para debate na generalidade, ainda em processo de agendamento.
Assim, justificando o projecto de resolução, diz o JPP que "a segurança rodoviária é de fundamental importância, em especial numa região que não tem outros meios de transporte terrestre, para a salvaguarda da integridade física e da qualidade de vida dos cidadãos residentes e de quem nos visita". E acrescenta. "Tem sido cada vez mais recorrente encontrarem-se madeirenses, bem como quem nos visita, manifestar preocupação relativamente ao número elevado de acidentes verificados na Região Autónoma da Madeira, quer na Via Rápida (VR1), quer noutros trajetos, incluindo passadeiras. Tem sido ainda constatado um congestionamento crescente de trânsito entre o nó número 16, do Caniço de Baixo, e o nó número 7, de Santa Rita, especialmente nas chamadas 'horas de ponta', entre as 07h3o e as 09h30 e as 17h00 e as 19h00."
Por isso, acreditam, "é fundamental um apelo ao cumprimento dos limites de velocidade e das distâncias de segurança, bem como evitar a mudança constante de fila para evitar uma onda de paragens subsequentes que provoca o congestionamento do trânsito".
Por outro lado, frisa o documento assinado pelo deputado Manuel Martins e remetido aos serviços da Assembleia Legislativa da Madeira a 22 de Maio, que "há que dar a devida atenção às viaturas ligeiras de passageiros de aluguer, uma vez que as empresas do ramo deviam facultar aos seus clientes, maioritariamente turistas, um folheto informativo com alguns cuidados a ter ao circular na via rápida, entradas e saídas, ultrapassagens e circulação à direita; modo de circulação nas rotundas, semáforos e passadeiras, com uma especial chamada de atenção para o parqueamento pago, assinalado por linhas azuis e as zonas proibidas de estacionar", recomenda.
Assim, acreditam que a Assembleia Legislativa tem de recomendar ao Governo Regional "que pondere o lançamento de uma campanha de prevenção rodoviária que sensibilize condutores e peões para a necessidade de adotar um comportamento individual responsável, com especial atenção à circulação em meio urbano, nomeadamente na aproximação a semáforos, escolas/estabelecimentos de ensino e passadeiras, bem como a criação de protocolos com as empresas de rent-a-car para a informação dos seus clientes das vicissitudes da RAM", projecto que, para já, foi unânime, restando saber se assim o será no plenário.