As mulheres com endometriose têm, a partir deste mês, direito a faltas justificadas ao trabalho e às aulas, até três dias consecutivos por mês, sem perdas de direitos, incluindo retribuição e antiguidade, segundo uma lei publicada em Diário da República.

Conforme estabelecido pela legislação, a prescrição médica que diagnostica endometriose ou adenomiose com dores incapacitantes deve ser apresentada ao empregador, funcionando como justificação para as faltas, sem a necessidade de renovação mensal. As mulheres que enfrentam estas dores intensas e incapacitantes também têm o direito de se ausentar das aulas até três dias consecutivos por mês. Neste caso, a prescrição médica deve ser entregue à instituição de ensino, também sem a exigência de renovação mensal.

A mesma lei cria ainda um regime de comparticipação nos medicamentos destinados ao tratamento e alívio de sintomas da endometriose e adenomiose, progestagénios ou outros, prescritos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) por um médico especialista, e pretende garantir que as pessoas com endometriose ou com adenomiose possam preservar a sua fertilidade, através da criopreservação dos seus ovócitos.  

Um estudo divulgado em 2023 estimou que mais de 40% das mulheres com endometriose em Portugal demoram mais de dez anos a serem diagnosticadas devido à desvalorização dos sintomas, que impede que se controle atempadamente a doença. Os dados resultam de um inquérito feito em 2022 pela Sociedade Portuguesa de Ginecologia, que aponta para a existência no país de cerca de 350 mil mulheres com a patologia, uma em cada 10 em idade fértil, a maioria entre os 30 e os 35 anos.

O que é a Endometriose?

A endometriose é uma condição ginecológica crónica na qual o tecido endometrial, semelhante ao endométrio - a camada interna do útero que é normalmente expelida durante a menstruação – cresce fora deste. Este tecido pode implantar-se em diferentes áreas do corpo como os ovários, as trompas de Falópio, o peritoneu (a membrana que reveste a cavidade abdominal) e, em casos mais graves, pode até mesmo alcançar outras zonas como os intestinos ou a bexiga.

Esta presença anormal do tecido endometrial fora do útero leva a inflamação, dor e formação de cicatrizes, o que resulta numa série de sintomas que podem afetar gravemente a qualidade de vida da mulher.

Quais são as causas?

A origem da endometriose ainda não é plenamente conhecida. No entanto, várias teorias têm sido propostas, tais como a genética, o sistema imunológico comprometido e a menstruação retrógada. 

E os sintomas?

Os sintomas da endometriose variam entre as mulheres, mas os mais comuns são:

Como é diagnosticada?

Para chegar a um diagnóstico é necessário realizar uma avaliação médica detalhada e também exames complementares de diagnóstico, tais como ecografias ginecológicas ou ressonâncias magnéticas. Noutras situações poderá ser necessário recorrer a procedimentos mais invasivos como a laparoscopia.

Tem cura?

A endometriose não tem cura definitiva, mas pode ser tratada com sucesso. Muitas mulheres com esta condição vivem bem, especialmente quando o diagnóstico é precoce e o tratamento individualizado.

Qual o tratamento?

O tratamento depende da gravidade dos sintomas, da idade da paciente e do desejo de engravidar. As opções incluem: