Num momento em que se discute, a nível global, o risco de continuidade das democracias liberais — agravado pela eleição de Donald Trump nos EUA e pela ascensão de forças políticas de extrema-direita —, reafirmar as conquistas de Abril de 1974 torna-se mais urgente do que nunca.

Em Portugal, o 25 de abril marcou o início da vida democrática, impulsionando a realização dos trabalhos da Assembleia Constituinte, em 1975, num contexto de grande tensão política, mas com o objetivo claro de defender o modelo europeu de democracia que hoje conhecemos. Em 1976, a Constituição da República Portuguesa consagrou direitos fundamentais - como o acesso à educação, à saúde e a uma habitação digna - e garantiu a Autonomia das Regiões Autónomas Portuguesas.

Desde então, todos os Governos eleitos tiveram, como princípio orientador, a proteção desses direitos. No entanto, passados cerca de 50 anos, a sua garantia plena continua a ser motivo de debate e reivindicação.

Na habitação, as dificuldades persistem. Na Madeira, muitas famílias esperam há décadas por uma habitação pública ou vivem em condições de sobrelotação, frequentemente sujeitas a despejos e sem respostas eficazes do Executivo Regional.

Na educação, preocupa-me a desconsideração pelas conquistas na qualificação. Recentemente, assisti, com perplexidade, a uma ex-Presidente do Instituto de Emprego da Madeira - agora candidata ao parlamento nacional - a desvalorizar a formação superior dos jovens. Nem queria acreditar no que estava a ser dito numa iniciativa pública sobre desigualdade e pobreza, quando esta responsável política sabe que o maior grau de qualificação garante melhores oportunidades e rendimentos, sabe que a Madeira apresenta dos níveis mais baixos de população qualificada, e que isso se repercute nas condições de vida e na quebra dos ciclos de pobreza. Seja em que sentido tenha feito tal afirmação, é errado fazê-la!

De igual modo, não posso deixar de lamentar as palavras da atual Secretária Regional da Inclusão, Trabalho e Juventude, ainda deputada na Assembleia da República, que afirmou que “a pobreza é uma coisa de cabeça”. Também aqui, independentemente do contexto, é inadmissível responsabilizar individualmente quem enfrenta carências que são, em larga medida, estruturais. Tal comentário é inaceitável, em qualquer circunstância.

Na Autonomia, cresci a ouvir, durante anos, os Governos PSD e os parlamentos regionais maioritários a falar da luta por uma autonomia plena. No entanto, com o passar do tempo, deparei-me com uma autonomia de mão estendida, que hoje tornou-se obsoleta, sem poder de decisão no que impacta a vida dos madeirenses (seja a nível nacional ou europeu). Conduziu-se um povo para o silêncio e contenção, onde se aceitam as maiores recriminações públicas em nome da “estabilidade” (acusações de crimes de corrupção, opressão da liberdade de escolha e de expressão). Centralizam-se competências no Governo Regional, controlando-se o investimento público na Região e penalizando-se os concelhos com uma cor política diferente da sua.

Na Madeira, há uma tentativa de que o 25 de abril não passe de um conjunto de cerimónias protocolares, distantes da população - não vá o povo aperceber-se da importância que esta data tem nas suas vidas.

Por outro lado, em várias cidades pelo país, no dia 25 de abril, os cidadãos saem à rua para celebrar as suas conquistas democráticas. As portas do Palácio de São Bento abrem-se para festejar com o povo tais conquistas. Na Madeira, as portas da Quinta Vigia abrem-se para beberetes restritos, em pleno período eleitoral.

Quem representa o povo tem a responsabilidade de o defender, de legislar em seu benefício e de promover políticas públicas que respeitem os direitos constitucionais. O silêncio que o PSD tem instalado, repetidamente, nas comemorações do 25 de abril, na nossa Região, alerta para os direitos que tardiamente serão garantidos ao povo madeirense.

Reafirmar Abril é, por isso, uma exigência que se impõe agora mais do que nunca.

25 de Abril sempre!