Aprovação do novo modelo do Subsídio de Mobilidade "foi mais um passo em frente"
Decreto-Lei terá aplicação após promulgação do PR, explica o secretário regional de Economia, Turismo e Cultura, Eduardo Jesus
"Foi mais um passo em frente", reagiu o secretário regional de Economia, Turismo e Cultura, Eduardo Jesus, à aprovação do novo modelo para atribuição do Subsídio Social de Mobilidade para as viagens regulares entre o continente e as ilhas e entre estas.
Governo aprovou novo modelo de Subsídio de Mobilidade para Açores e Madeira
O Ministério das Infraestruturas e Habitação anunciou hoje a aprovação, em Conselho de Ministros, do novo modelo para atribuição do Subsídio Social de Mobilidade para as viagens regulares entre o continente e as ilhas e entre estas.
Eduardo Jesus não tem dúvidas de que esta é "mais uma conquista na actualização do modelo do Subsídio Social de Mobilidade, que vem de encontro àquilo que a Madeira pretendia e que vai beneficiar a vida dos residentes da RAM".
O que vem na sequência deste Decreto-Lei, que ainda falta ser promulgado pelo Presidente da República, é a publicação da portaria, que vai entrar em aspectos de pormenor que, neste momento, ainda não são públicos e que depois se irá traduzir na aplicação de todas estas regras". Eduardo Jesus
"No caso de todos os bilhetes, que foram emitidos antes da entrada em vigor deste diploma, aplicam-se as regras anteriores, porque caso contrário seria muito difícil de fazer casar os dois sistemas e situações de reembolso", esclareceu.
Por fim, reforçou que esta "é uma medida que nos deve deixar muito satisfeitos e, simultaneamente, reconhecidos pelo empenho que o Governo da República teve neste dossier". Avanços que, conforme lamentou, "nunca foram conseguidos durante a vigência do Partido Socialista no Governo Nacional".
