É tempo de recordar o legado de António Costa
Há cerca de um ano, com a vitória da coligação encabeçada pelo PSD, nas legislativas nacionais, terminava na Res publica uma governação socialista de má memória para o País e em particular para a Madeira.
O Governo da República não caiu pelas buscas ao gabinete do Primeiro-Ministro, naquele dia de Novembro, em São Bento. O Governo da República caiu de podre. E caiu de podre por uma profunda degradação, sem precedentes, do funcionamento dos serviços essenciais do Estado. Na Educação, na Saúde, na Justiça e em muitos outros.
Na Educação, recordo que no continente português milhares de alunos, de norte a sul do país, ficaram meses e meses sem aulas, com sucessivas greves, e com professores por colocar, pela incapacidade do Governo do PS em valorizar a carreira docente. Alunos na sua maioria da classe média, a frequentar a Escola Pública, cuja aprendizagem foi seriamente comprometida. O Partido Socialista, que tanto advoga para si a bandeira da escola pública, foi ironicamente aquele que mais fomentou as desigualdades entre os filhos das famílias que podiam pagar um colégio privado e aqueles cujos pais não conseguiam pagar esse investimento.
Na Justiça, recordo que os Oficiais de Justiça, o pilar do funcionamento de qualquer tribunal, enfrentavam a sua pior desvalorização da carreira, sobrecarregados e sem perspectivas de futuro, colocados longe do seu suporte familiar. Os Juízes e Procuradores em número muito insuficiente para garantir um funcionamento célere, com o ingresso no CEJ a perder toda atratividade e comprometer o futuro de um Estado de Direito. Os polícias da PSP, GNR e Guardaras Prisionais a serem negativamente discriminados e verem a sua profissão cair na maior precariedade das últimas décadas. Com as infraestruturas dos Tribunais e das Polícias em avançado estado de deterioração, sem oferecer, por vezes, as mínimas condições de trabalho.
O SNS foi deixado em colapso. Com o maior orçamento nacional de sempre para aérea da Saúde, o PS deixou o governo com Urgências a encerrar por todo o lado, de norte a sul do país, por falta de médicos. Com o êxodo de vários profissionais de saúde portugueses, não só do SNS mas também do país, em busca de melhores condições no estrangeiro, para contratar serviços a outros profissionais estrangeiros nas condições que todos sabemos.
Foi este o legado de António Costa ao País. Foi este o legado do Partido Socialista na República. Um legado que o novo governo liderado pelo PSD procurou inverter e que voltou a dar esperança ao país. Pacificou-se o sector da educação, junto dos professores, e normalizou-se o funcionamento do ensino público. Deu-se maior dignidade aos profissionais das Forças de Segurança, pacificando também o sector. Projetou-se um conjunto de obras estruturantes para o futuro do país, que com o PS estavam amarradas em burocracia. Procurou recuperar-se dos longos atrasos na execução do PRR.
Se Luís Montenegro deve explicações ao País? Evidentemente que sim. Mais ainda. Num quadro de escrutínio à acção governativa em democracia os titulares de cargos públicos devem sempre explicações ao povo. Se a comunicação das últimas semanas foi pouco esclarecedora? Evidentemente que sim. Se a imagem do Primeiro-ministro sai prejudicada com tudo isto? Beneficiada claramente que não sai. Por isso, é imprescindível neste momento restabelecer rapidamente a credibilidade para bem da estabilidade nacional. Como diz o povo “à mulher de César não basta ser, é preciso parecer”.
Mas se é verdade que há explicações por dar, também é verdade que hoje o País está bem melhor. Ainda longe do pretendido, mas bem melhor do que antes. O País está hoje recuperar da degradação socialista que herdou, com índices positivos em vários sectores. O caminho terá de ser pois o da continuidade da recuperação dos serviços públicos, da resolução concreta dos problemas estruturais e da projecção do país para as próximas décadas.