O Governo decidiu excluir a CateringPor e a SPdH, antiga Groundforce, do perímetro da lista da privatização da TAP, retirando também o chamado 'reduto TAP', ativos imobiliários.

Segundo explicou hoje o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, no Entroncamento (distrito de Santarém), a decisão implica que as participações da TAP no 'catering' e no 'handling' não integrem o processo de venda da companhia aérea, alinhando-se com o plano de reestruturação aprovado em Bruxelas.

"O valor destas alienações vai reverter para o Estado, de acordo com o modelo definido pelo Governo", adiantou.

De fora da lista de ativos a alienar também ficou o chamado "reduto TAP", que inclui os ativos imobiliários adjacentes ao Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa.

O governante explicou que a privatização passa a incidir sobre até 49,9% da TAP S.A., a Portugália e a unidade de cuidados de saúde do grupo (UCS), mantendo-se a intenção de atrair um investidor estratégico do setor e de salvaguardar a marca, a sede e as ligações aéreas consideradas estratégicas.

O plano de reestruturação acordado com Bruxelas previa, originalmente, a alienação da participação da TAP de 51% na Cateringpor e de 49,9% na antiga Groundforce até ao final deste ano, como parte das medidas aprovadas no âmbito da pandemia de covid-19.

Questionado sobre o cumprimento deste calendário e se há negociações em curso para a alienação, Pinto Luz admitiu que não vão "cumprir esse prazo totalmente", estando o tema a ser abordado com Bruxelas, como o resto do plano de reestruturação, e assumiu que não há contactos com eventuais interessados.

Recentemente, o presidente executivo da TAP, Luís Rodrigues, já tinha comentado que "não foi possível fazer tudo ao mesmo tempo", referindo-se à venda das participações na Cateringpor e na antiga Groundforce.

"Não sei se [a venda] não vai acontecer ou se vai acontecer a intenção [até ao final do mês] e completá-la logo que possível", ou seja, apenas em 2026, referiu o gestor.

Nos próximos meses, a Comissão Europeia avaliará o fim do plano de reestruturação da TAP e o cumprimento das metas acordadas, em coordenação com o Estado português. Se as metas forem consideradas cumpridas, a TAP ficará isenta de algumas restrições, incluindo o limite de 99 aviões e a proibição de adquirir outros ativos.

O caderno de encargos prevê a venda de uma participação de até 44,9% da TAP, com 5% do capital reservado aos trabalhadores, sendo que o futuro comprador terá direito de preferência sobre qualquer fatia não subscrita.

A Air France-KLM, a IAG e a Lufthansa são os três interessados na corrida pela TAP.