O líder parlamentar do JPP, Élvio Sousa, encerrou o debate da proposta de Orçamento e Plano da Região Autónoma da Madeira para 2026 com fortes críticas à governação do PSD/CDS, acusando o executivo de insensibilidade social, arrogância política e de rejeitar sistematicamente as propostas da oposição.

No ano em que a Autonomia assinala 50 anos, Élvio Sousa considera que o regime autonómico carrega “um peso excessivo de hegemonia partidária prolongada”, associado a práticas de clientelismo, fragilidades na transparência governativa, excessiva centralização regional e um modelo económico pouco diversificado. O deputado apontou ainda os elevados custos de mobilidade, sublinhando a ausência de uma linha ferry e de os cidadãos se constituírem fiadores do Estado quando adquirem as viagens aéreas.

Apesar de a Região apresentar um Produto Interno Bruto crescente, o dirigente do JPP afirmou que essa riqueza “não se reflecte nas condições de vida da população”. Destacou a persistência da pobreza estrutural, salários baixos, inflação acima da média — sobretudo nos bens alimentares —, desemprego jovem, precariedade laboral, elevado custo de vida e dificuldades no acesso à habitação, área que classificou como matéria de interesse específico da Região.

Segundo Élvio Sousa, a discrepância entre o PIB per capita e o rendimento médio real é “gigantesca”, lembrando que, enquanto o PIB projecta um rendimento anual na ordem dos 30 mil euros, o rendimento médio anual efectivo rondou os 15 mil euros em 2024.

O líder parlamentar criticou ainda o facto de o PSD e o CDS não terem acolhido “uma única” das 54 propostas apresentadas pelo JPP ao Orçamento, muitas das quais destinadas a apoiar famílias e empresas, valorizar salários, proteger o emprego, reforçar o Serviço Regional de Saúde, regularizar dívidas do SESARAM, reduzir custos de mercadorias e energia, apoiar agricultores e pescadores, modernizar a frota pesqueira e valorizar carreiras profissionais, nomeadamente na educação e na área social. No sector primário, destacou propostas para a valorização da banana e da cana-de-açúcar, redução do tempo de espera para contratos de água de rega, combate à praga de ratos em parceria com as autarquias, reforço de verbas para a frota do peixe-espada-preto e apoios à agricultura biológica e à silvicultura.

Élvio Sousa defendeu que a redução do custo de vida deveria ser uma prioridade governativa, considerando que a devolução do diferencial fiscal de 30% no IRS e a redução do IVA não são “favores”, mas direitos dos cidadãos. Com uma previsão de aumento da receita fiscal em 129 milhões de euros e um excedente orçamental estimado em 200 milhões, o deputado afirmou que “já está na altura de começar a baixar o IVA”.

O parlamentar criticou também alterações introduzidas pelo PSD/CDS que levaram à revogação da figura do Provedor da Administração Pública Regional, considerando tratar-se de um retrocesso na defesa dos direitos dos cidadãos perante a administração.

No encerramento, Élvio Sousa apontou como exemplo de más prioridades o investimento público de cerca de 23 milhões de euros na construção de campos de golfe, argumentando que esse montante permitiria construir cerca de 115 habitações ou reforçar áreas sociais como lares, saúde e habitação. Embora não se oponha à prática do golfe, defendeu que se trata de um negócio que deveria ser assumido pelo sector privado.

Apesar do chumbo total das propostas do JPP, o líder parlamentar garantiu que o seu partido continuará a trabalhar “com persistência, dedicação e forte componente popular”, reafirmando o compromisso de estar “com o povo e pelo povo”, na defesa da Autonomia, da Madeira e do Porto Santo.